Arquivo MP/RS

Operação realizada em setembro em Dom Pedrito

Ministério Público agiu contra estabelecimentos que desrespeitaram direitos

A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública contra os dois principais supermercados da cidade. Os processos tramitam na Vara Cível daquela Comarca. Em investigação realizada em conjunto com o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor foram constatadas diversas irregularidades nos estabelecimentos. O trabalho contou também com a participação das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município.

Em setembro do ano passado, uma operação do Ministério Público e Vigilância Sanitária apreendeu 86 quilos de carne bovina deteriorada e produtos que estavam expostos em temperatura diferente da idealizada pelos produtores em um dos estabelecimentos.

Durante a tramitação dos inquéritos civis na Promotoria, a Divisão de Alimentos da Vigilância Sanitária manifestou que “é direito das pessoas terem a expectativa de que os alimentos que consomem sejam seguros e adequados para consumo”. O órgão ressaltou também que “um controle eficaz da higiene tornou-se imprescindível para se evitar conseqüências prejudiciais decorrentes de doenças e danos provocados pelos alimentos à saúde humana”.

Autora das ações, a promotora de Justiça Nathália Swoboda Calvo frisou que as condutas ilícitas praticadas pelas empresas “ferem preceitos legais e põem em risco a saúde pública”. Agregou que “a exposição e venda de produtos impróprios ao consumo, bem como a adulteração dos prazos de validade de produtos perecíveis atentam contra a vida humana, a saúde, a integridade e o patrimônio dos consumidores”.