Sede do Ministério Público em Passo Fundo

Ministério Público de Passo Fundo vem realizando reuniões para a atuação em rede com os órgãos fiscalizadores do município

O Ministério Público, o Procon e o Balcão do Consumidor de Passo Fundo alertam à população para a existência de possíveis práticas de publicidade enganosa ou abusiva, que estariam incitando ao consumo desnecessário de medicamentos. De acordo com o Ministério Público, o consumidor deve estar atento ao anúncio de preços e descontos, pois são práticas que violam direitos e ofendem a legislação vigente.

IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL

O Ministério Público adverte que o consumidor não pode ser forçado, por qualquer meio, a adquirir medicamentos. É importante que o consumidor exija a nota fiscal junto ao estabelecimento, devendo comunicar as denúncias de irregularidades ao Procon, Balcão do Consumidor e na Promotoria de Justiça.

REUNIÃO

As advertências para as possíveis irregularidades na publicidade e descontos de medicamentos nos estabelecimentos do Município são decorrentes de reunião realizada na Promotoria Especializada de Passo Fundo. No encontro, coordenado pelo promotor Gílson Medeiros, compareceram os representantes do Balcão do Consumidor, Rogério da Silva e Álvaro de Vasconcelos; e do Procon, Zeferino Boscardin e Gabriele Machado.

As medidas tem como base o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar “eventual ofensa aos interesses dos consumidores em decorrência da publicidade de remédios”.

ATUAÇÃO EM REDE

De acordo com Gílson Medeiros, o Ministério Público vem realizando reuniões para a atuação em rede com os órgãos fiscalizadores do município. Ele ressalta que “é desse trabalho conjunto que nasce a efetiva proteção ao povo”. O Promotor destaca, ainda, que a legislação dispõe que as práticas comerciais não podem induzir ao consumo irresponsável de medicamentos. (Por Marcos Almeida Pfeifer)