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08/04/2008 - Consumidor
Liminar contra venda de almofadas

Foto/Ilustração: TV Morena
Exemplo de almofadas térmicas

Ação coletiva de consumo foi ajuizada pelo Cidecon na defesa dos consumidores

A empresa Wiec Ind. e Com. de Produtos Fisioterápicos Ltda. está proibida de efetuar descontos nos benefícios previdenciários dos consumidores que adquiriram almofadas ortopédicas. Também deverá suspender a comercialização dos produtos.

A liminar, deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, atende pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.(Por Rafaela Melz)

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