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28/03/2008 - Institucional
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Por: Jorn. Marco Aurélio Nunes

Barros Silva é o entrevistado da semana

Este é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana nas Tvs Assembléia e Justiça, canais 16 e 8 da NET

A sanção da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, há 15 anos, foi o começo de um novo tempo. O da afirmação, consolidação e fortalecimento da Instituição.

A Lei 8.625, assinada em 12 de fevereiro de 1993 pelo então presidente da República Itamar Franco, solidificou as conquistas constitucionais, além de ampliá-las. Deu ao Ministério Público a regulamentação de suas autonomias e criou o balizamento adequado para desenvolver suas atribuições.

Para falar sobre o assunto convidamos o procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, também membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será exibido em todo o Estado, pela TV Assembléia, às 11h30min deste sábado, dia 29, no canal 16 da NET. Reprise acontece no domingo, 30, às 8h, mas somente para o Interior, e quarta-feira, 2/4, às 8h. Nos dias 3/4, quinta-feira, às 23h30min, 7/4, segunda-feira, às 15h, e 9/4, quarta-feira, às 10h, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será veiculado para todo o Brasil.

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