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Luciano Muratt é o entrevistado da semana

Este é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana nas Tvs Assembléia e Justiça, canais 16 e 8 da NET

Desde a morte trágica do menino João Hélio, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro, o debate sobre o tema “maioridade penal” cresceu e vem se tornando acirrado. Afinal, um adolescente de 16 anos pode ser responsabilizado penalmente por um crime que praticou?

A ONG Brasil Sem Grades, por exemplo, entende que sim. Acha que se no País o mesmo jovem tem maturidade suficiente para votar, deve ter condições de cumprir a pena quando cometer um crime hediondo. Portanto, exige a revisão imediata da legislação penal.

Contudo, há os que defendem que essa não é a melhor solução e o caminho ideal a ser trilhado, até porque a nossa atual Constituição Federal não permitiria.

Para falar sobre o assunto convidamos o promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, que atua na área da Infância e Juventude de Porto Alegre e fiscaliza o cumprimento das medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE.

O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será exibido em todo o Estado, pela TV Assembléia, às 11h30min deste sábado, dia 1º, no canal 16 da NET. Reprise acontece no domingo, às 8h, mas somente para o Interior. Nos dias 6/3, quinta-feira, às 23h30min, 10/3, segunda-feira, às 15h, e 12/3, quarta-feira, às 10h, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será veiculado para todo o Brasil.