Ministério Público - RS

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Samu deverá passar por ajustes

A Promotoria de Justiça e Direitos Humanos ingressou na Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, com ação para que a prefeitura promova ajustes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida foi tomada visando à execução do termo de ajustamento, firmado há quatro anos pela Secretaria Municipal da Saúde, que não vinha sendo cumprido e se refere a supostas irregularidades na prestação do serviço. Na ação, a promotora Marinês Assmann pediu a fixação de um prazo para que a prefeitura aumente o número de telefonistas e de operadores de rádio e informatize o sistema. Exige também o incremento das equipes de atendimento e o aumento da frota de ambulâncias de suporte básico, equipadas com UTI. No termo de ajustamento, a prefeitura se comprometeu a ampliar em 60% o número de equipes de atendimento. Em relação às ambulâncias, iria elevar de 14 para 20 o total de veículos, sendo três de suporte avançado, com UTIs.
Na ação, a promotora alerta que o termo de ajustamento também não foi cumprido em relação ao atendimento de urgências psiquiátricas. Em Porto Alegre, conforme o Ministério Público, não existe a disponibilização de uma ambulância com equipamentos e profissionais para assistir casos de surtos psicóticos pelo Sistema Único de Saúde. A coordenação do Samu ainda não foi notificada sobre o assunto, conforme informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde.

Fonte: Correio do Povo