Ministério Público - RS

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União não dará aval para prorrogação dos pedágios

Ministro dos Transportes não concorda com modelo adotado no Duplica RS

O deputado federal Henrique Fontana (PT) afirmou ontem que o governo federal não dará anuência ao projeto de prorrogação dos contratos de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul por mais 15 anos, como propõe o projeto Duplica RS. O deputado realizou audiência ontem com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Fontana disse que ficou surpreso ao verificar que o nome de Nascimento aparece como anuente no projeto dos pedágios no RS. Segundo o parlamentar, o ministro revelou que não havia tratado do assunto com o governo gaúcho. 'No formato como está, o ministro disse que não é favorável. Defendemos licitação com modelagem adequada, porque tratam das políticas de infra-estrutura que atingirão as rodovias gaúchas nos próximos 20 anos', disse Fontana. Como o programa de prorrogação dos pedágios abrange rodovias federais repassadas ao Rio Grande do Sul, o Executivo estadual necessita aval da União para aplicar a proposta. O convênio entre o Estado e a União, a partir do qual o primeiro responsabilizou-se pelos trechos federais, vencerá em 2013.

Fonte: Correio do Povo