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Projeto altera Lei de Incentivo à Cultura

Encaminhado à Assembléia Legislativa ontem, um projeto de lei do governo gaúcho propõe modificações na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Embora tenha sido concebida para revigorar o setor abalado com suspeitas de fraude no sistema LIC, a proposta retira poderes do Conselho Estadual de Cultura e engrossa a lista de polêmicas para a base do governo.

O projeto, além de alterar a função do conselho, prevê que patrocinadores de eventos enquadrados na LIC tenham 100% de abatimento fiscal e não mais 75%, desde que 25% dos valores sejam depositados no Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Chamada de Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura, a proposta foi concebida por uma comissão composta depois da divulgação de suspeitas de fraude na LIC e de uma briga pública entre a secretária da Cultura, Mônica Leal, e a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Mariangela Grando. As duas discutiram depois de Mônica ter municiado o Ministério Público com suspeitas de que a concessão de benefícios culturais estava sendo fraudada e Mariangela ter sido apontada como suspeita de irregularidades.

Em seu item mais polêmico, o projeto retira do conselho o poder para decidir quais atividades culturais serão beneficiadas com o sistema LIC. O órgão passaria a opinar sobre o mérito das iniciativas, mas a palavra final ficaria com a Secretaria.

– Constitucionalmente, o papel do conselho está sendo respeitado, pois irá influenciar na definição das diretrizes das políticas culturais e fará a fiscalização dos valores concedidos – alega a secretária.

A presidente do conselho discorda.

– O projeto todo é inconstitucional. A maneira como ele foi enviado à Assembléia, sem passar pelo conselho antes, é autoritária e ilegal – disse Mariangela.

A idéia do governo é capitalizar o FAC, criado no final de 2001 como um incentivo às pequenas produções culturais, que dificilmente seriam habilitadas pela LIC. O fundo nunca chegou a ser colocado em prática. Agora, o FAC passará a ser composto, além de recursos do orçamento e de 25% dos valores patrocinados pelas empresas para a LIC, também pela devolução dos valores das prestações de contas de projetos considerados mal utilizados. Hoje, a comissão do Legislativo que acompanha as denúncias de fraude na cultura realizará uma audiência às 18h em que discutirá a proposta.

Fonte: Zero Hora