Ministério Público - RS

Geral
MP recebe dados sobre Duplica RS

O secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, prestou esclarecimentos ontem ao Ministério Público (MP) gaúcho sobre a proposta do governo de prorrogação dos contratos de concessão das rodovias gaúchas por mais 15 anos. O MP está fazendo uma análise sobre a legalidade do projeto, encaminhado à Assembléia Legislativa em regime de urgência.
Andrade ficou reunido por cerca de duas horas com o procurador-geral do Estado, Mauro Renner, e o sub-procurador Eduardo Lima Veiga. 'Apresentamos o projeto de lei, respondemos a várias perguntas e encaminhamos documentos que embasaram juridicamente nossa decisão sobre a legalidade do processo', resumiu o secretário.
De acordo com Veiga, o MP fará uma análise detalhada sobre a tese jurídica que levou o Executivo a apresentar a proposta de prorrogação dos contratos concessionados. De acordo com o sub-procurador, em regra geral, não se pode prorrogar se não está previsto em lei. 'Existe uma tese jurídica defendida pelo governo e pela Procuradoria-Geral do Estado que há uma possibilidade de prorrogação. Estes argumentos legais nós vamos avaliar', explicou. Segundo Veiga, os procuradores não estão trabalhando com prazo para finalizar a análise sobre a legalidade do Duplica RS.

Fonte: Correio do Povo