Ministério Público - RS

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Governo e concessionárias pressionam pela aprovação

O governo assegura ter discutido amplamente o projeto Duplica RS no interior do Estado e, na semana anterior à do envio do projeto ao Legislativo, no dia 10, representantes das concessionárias de rodovias visitaram gabinetes na Assembléia. Para enfrentar as pressões pela aprovação da proposta, a oposição se mobiliza em várias frentes.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) diz que o programa prevê a duplicação de apenas 160 dos 1.738 quilômetros sob a responsabilidade das concessionárias e que o custo médio de duplicação, de R$ 3,7 milhões por quilômetro, é muito alto. O deputado Francisco Appio (PP) garante que não há como prorrogar os contratos sem a anuência da União, uma vez que 984 quilômetros são de rodovias federais como as BRs 116, 285, 290 e 386, e o convênio entre o Estado e a União a partir do qual o primeiro responsabilizou-se pelos trechos federais também vence em 2013. 'Nossa avaliação sobre isso é de que mais trechos federais deveriam ficar sob responsabilidade do Estado', devolve o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP). Apesar de não tratar diretamente sobre a consulta ao governo federal, o governo previu em todos os aditamentos a assinatura do ministro dos Transportes.
Além do recolhimento de assinaturas para instalação de uma CPI para investigar os pedágios e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), deputados oposicionistas já solicitaram ao Ministério Público (MP) estadual e ao Ministério Público de Contas (MPC), análises sobre os aspectos legais da prorrogação dos contratos. Como o projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência, não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa justamente a legalidade dos termos de aditamentos.
Os oposicionistas lutam para levar adiante a CPI. Na quinta e na sexta-feira, deputados do PDT já falavam em retirar suas assinaturas do requerimento, cujo principal articulador é justamente o pedetista Sossella. Dos sete deputados do PDT, só Rossano Gonçalves e Giovanni Cherini não assinaram.

Fonte: Correio do Povo