Ministério Público - RS

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Pedágio em debate

O que temos hoje? Contratos draconianos assinados lá no governo Britto e cujo prazo se encerra somente em 2013. Diga-se que são contratos juridicamente perfeitos, mas absolutamente pérfidos, porque impuseram aos usuários um preço altíssimo de tarifas, muito acima dos praticados pelo mercado (veja o exemplo das últimas licitações nacionais), e, ainda, praticamente manietaram a parte concedente (leia-se o Estado), de modo a fazê-la quase refém de suas cláusulas.

Mesmo a justa discussão dos reajustes dos preços, a lógica cobrança de melhorias nas estradas concedidas ou a sua manutenção, são itens que impõem, sempre, novas contrapartidas financeiras muito dolorosas ao Estado.

Não tenho dúvida, e a população gaúcha também não (pesquisas recentíssimas o provam), de que os contratos originais foram um péssimo negócio.

Buenas, mas no raciocínio dos caminhoneiros com quem conversaste... Será que estão totalmente enganados ou a serviço de algum interesse? Não creio. Afinal, benefícios por certo há. A questão é saber se esses benefícios se dão ou têm se dado na proporção devida. Isto, definitivamente, não sabemos, porque até hoje, mesmo com uma CPI na Assembléia Legislativa, não conseguimos desvendar a caixa-preta das concessões. Quero dizer com isso, caríssimo, que os consórcios a quem o Estado concedeu a exploração das praças são formados, em sua grande maioria, por empresas que... prestam serviços a esses consórcios. Ou seja, não há possibilidade de avaliação isenta quando uma fatura de determinado serviço de melhoria, por exemplo, é emitida por pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico que deve pagar por ela. Assim, o que as concessionárias apresentam como despesa para justificar eventuais reajustes estará sempre sob suspeita, compreendes?

Então, fica óbvio que uma nova licitação garantiria muito mais benefícios para os usuários. E não é demais lembrar que o compromisso com a transparência dos contratos é um princípio do qual um governo democrático não pode abrir mão.

O governo Yeda, entretanto, quer que nós, deputados, renovemos por mais 15 anos estes mesmos contratos. Viveremos então, não 15, mas 30 anos como reféns das concessionárias.

De outra parte, o que o governo está fazendo com os parlamentares não tem outro nome: é chantagem! Explico: na tentativa (apressada, extemporânea e, portanto, suspeitíssima) de renovar os contratos, o governo condiciona a realização de obras asfálticas (estradas, acessos, trevos, pontes...), há muito reivindicadas por várias comunidades regionais. Pela tese extorsiva do governo, se rejeitarem a renovação dos contratos, os parlamentares serão responsáveis pela continuidade do mau estado das estradas. Mas se votarem sim, os mesmos deputados devem assumir o ônus pela manutenção de contratos cheios de cláusulas leoninas que a experiência já provou serem lesivos aos cofres públicos e ao povo gaúcho.

Por fim, Sant’Ana, peço que voltes sempre a este tema. O debate contínuo, bem-intencionado, franco de tua coluna, pelo prestígio, é um canal eficientíssimo para tanto – é a única forma de tornar absolutamente transparente esta negociação. Neste debate pode-se, por exemplo, incluir as vantagens dos pedágios comunitários, cujas virtudes têm sido decantadas por usuários, comunidades, prefeitos e pelo próprio Daer e que, no entanto, no projeto do governo são olimpicamente desconsiderados.

Sant’Ana, vou votar contra a renovação não apenas porque tenho convicção de que ela seria ruim para o povo gaúcho, mas também por saber que, neste tema, há mais mistérios do que quer nos fazer supor a vã argumentação do governo Yeda. Fraternalmente, (ass.) deputado Elvino Bohn Gass, vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa”.

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“Sant’Ana, este caminhoneiro que na tua coluna de hoje te disse ser favorável aos pedágios não deve estar trafegando no trecho da RS-135, Passo Fundo- Erechim (único pedágio do governo estadual). Aquilo ali está intransitável, principalmente entre Getúlio Vargas e Erechim. Eu também sou a favor de boas estradas mesmo com pedágio, mas pagar pedágio na RS-135 é uma vergonha. Caro Sant’Ana, talvez você possa informar todos os seus leitores em que é usado o dinheiro arrecadado com o IPVA e multas de trânsito? Meu nome é Jorge Barfknecht, trabalho com vendas e manutenção de compressores de ar, meu telefone é (54) 9981-8775”.

Fonte: Zero Hora