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A votação do projeto Pontal do Estaleiro

O projeto Pontal do Estaleiro cumpriu ontem mais uma etapa de sua trajetória dividindo opiniões e votos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A maioria dos vereadores achou por bem aprová-lo e agora ele segue para a sanção ou veto do prefeito municipal José Fogaça, numa outra fase de sua tramitação como projeto de lei.
Infelizmente, os vereadores não se mostraram propensos a permitir um maior envolvimento da comunidade no debate de mérito. Nem mesmo as comissões temáticas específicas da própria Câmara puderam apreciar o tema.
O debate, contudo, não se esgota nessa votação. Outros estudos serão feitos, principalmente para licenciamento da obra. A principal alteração foi a de permitir que o empreendimento, que tinha autorização para construções comerciais e de lazer, agora possa também ter caráter residencial, estabelecendo-se uma capacidade mista para a área, com moradias no espaço em questão.
A participação da Câmara nesse processo, na atual legislatura, teve seu ápice nesta votação. Contudo, outros órgãos, por força de lei, deverão intervir nesse processo, como o próprio Ministério Público, os órgãos técnicos de estudos de liberação de áreas construídas da prefeitura municipal, o próprio Judiciário, com ações que já estão em tramitação, e, também, como já se citou, o prefeito municipal, que terá a tarefa de sancionar ou não o projeto aprovado.
Também não é de se esquecer de que um novo Plano Diretor já está em debate. Nele se espera que as entidades da sociedade civil possam ter um espaço privilegiado para debater as diretrizes desse novo plano. É por isso que se diz que a construção dos espigões na orla do Guaíba não deve ser tratada de forma pontual, mas integrada a uma discussão mais abrangente sobre a ocupação da cidade. Com a elaboração de um novo estatuto para o município, tem-se a expectativa de que, em novas bases, se possa amenizar os efeitos nefastos advindos do projeto de lei ora aprovado no Legislativo municipal de forma açodada.
Resta agora esperar os novos capítulos de um debate fundamental sobre o futuro da Capital. Também o tempo dirá a quem pertence a razão numa polêmica saudável sobre o que é melhor para Porto Alegre e seus moradores. Certamente, o interesse demonstrado pela população sobre a votação do projeto continuará até sua decisão final.

Fonte: Correio do Povo