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Comissão de Senado vota a favor de indenização por overbooking

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou na semana passada projeto de lei que obriga o pagamento de indenizações a passageiros que não conseguiram embarcar por causa de overbooking (excesso de reservas de assentos para um mesmo vôo). Agora, a proposta tem de ser submetida ao plenário do Senado e depois à Câmara.

O projeto prevê indenização em caso de atraso superior a duas horas e de perda de bagagem. A proposta é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). "Urna das causas mais freqüentes de reclamação de usuários de transportes aéreos diz respeito a essa prática largamente utilizada pelas empresas", diz a senadora, na justificativa da proposta. "E o Código Brasileiro de Aeronáutica não prevê nenhuma reparação."

Segundo o projeto, a indenização terá valor equivalente ao da tarifa para o trecho considerado. " Em classe econômica ou superior, sem desconto. E será paga imediatamente após a negação do embarque em moeda nacional ou na forma de crédito aberto, a critério do passageiro", estabelece a proposta.

Ainda de acordo com a proposta, a indenização não exime a empresa de garantir ao passageiro o direito contratual de transporte previsto no bilhete de embarque.

Em cartilha de 2007, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informa que o passageiro deve ser transferido para outro vôo, até quatro horas mais tarde, quando tiver o seu cancelado ou com overbooking.

Fonte: Jornal do Comércio