Ministério Público - RS

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Operadoras deverão fazer grampos

Apenas as operadoras de telefonia poderão fazer os grampos autorizados pelo Judiciário. Pedidos de escutas telefônicas feitos por delegados de polícia terão de ser submetidos ao Ministério Público. A execução das operações técnicas necessárias à quebra do sigilo será gratuita e feita, nas operadoras, sob supervisão da autoridade policial e fiscalização de um procurador.
Essas regras foram aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no substitutivo do senador Demóstenes Torres (Dem/GO) ao projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que disciplina a escuta telefônica no país. O relator incluiu no substitutivo medidas propostas no anteprojeto de lei do Ministério da Justiça.
O texto preenche brechas na lei em vigor e inova em alguns pontos, como impedir que a autoridade policial conduza a interceptação. Fica, portanto, proibido o uso do Sistema Guardião pela Polícia Federal. 'Só as operadoras poderão atuar, com qualquer método, inclusive o Guardião', explicou o relator. A proposta ainda deve ser votada em regime complementar na CCJ.

Fonte: Correio do Povo