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Judiciário assume ação de legislar, diz Garibaldi

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu hoje que o Poder Judiciário assumiu a postura de "legislar" no País diante da paralisia do Congresso nos últimos meses. Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo que, na sua opinião, tem grande responsabilidade sobre a lentidão no ritmo de trabalhos legislativos. Mas afirmou que a "culpa" pela paralisia deve ser atribuída aos próprios parlamentares.

"A Casa é responsável por isso e devemos tomar consciência. Não apenas eu, mas todos os senadores, para que possamos tomar providências e ver o que está acontecendo. Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar, mas temos de reconhecer que a culpa maior é nossa", afirmou.

O senador disse considerar "insuficiente" a proposta de emenda constitucional (PEC) que modifica o trâmite das medidas provisórias no País. Garibaldi afirmou que espera agilidade na votação da proposta, mas admitiu que poderá haver resistências sobre o tema durante a sua discussão.

Na dele, o Senado "não tem mais condições" de continuar com ritmo de trabalho ditado pelas medidas provisórias. "Está na hora da maioria do governo se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as medidas provisórias."

Questionado se o Senado vai aplicar a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim do nepotismo (contratação de parentes), Garibaldi disse que o Legislativo não pretende "afronta? o Judiciário. O senador sinalizou que não deve prosperar, no Congresso, proposta para flexibilizar a proibição do nepotismo ditada pelo STF.

"A Casa, se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que em uma hora dessas afrontar o Judiciário e a sociedade. O ideal é que cada senador pudesse tomar as providências de acordo com a decisão do STF", afirmou.
Fonte: Jornal do Comércio