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Geral
Contrato emergencial é anulado Foi julgada procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que buscava o retorno da legalidade na contratação de empresa para prestar serviços médicos para a Prefeitura de Vacaria, que também foi condenada por litigância de má-fé, por ter vinculado informação que induzia a população a erro sobre os serviços de plantão 24 horas. |
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