Contate o MP
::: Página Principal ::: Imprensa
Início
Apresentação
Agência de Notícias
Notícias de Rádio
Ministério Público na TV
Vocabulário de Termos Jurídicos
Links de interesse



Boletim de Rádio
Infância e Juventude
Horário compatível em creches

Desde abril, as escolas municipais de Santa Maria funcionam com horários diferenciados, alegando falta de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos de zero a seis anos. A promotora Ivanise Jann de Jesus ajuizou ação civil pública e pediu, em caráter liminar, que a Justiça determine que o Município institua horário de funcionamento uniforme em todas as creches e pré-escolas, compatível com o horário de expediente da maioria dos trabalhadores urbanos.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100