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Geral
Discutidas mudanças no Tribunal do Júri O Ministério Público discutiu as mudanças que ocorrerão no Tribunal do Júri a partir da vigência da Lei nº 11.689, em 9 de agosto. Neste boletim, confira o comentário do procurador de Justiça Marcelo Ribeiro sobre as modificações que acontecerão na fase de instrução do processo de competência da vara do júri. |
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