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Percentuais RGF - Segundo TCE-RS
Nota sobre os percentuais



Nota sobre planilha dos percentuais da LRF segundo o TCE-RS

A planilha apresenta, por exercício financeiro e quadrimestralmente, a data e o veículo de comunicação em que houve a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal da Instituição e, ainda, informa os percentuais de comprometimento das despesas de pessoal em relação as receitas correntes líquidas apuradas nos respectivos períodos, após o exame do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que difere dos percentuais auferidos pelo Ministério Público, face ajustes técnicos realizados pelo TCE-RS, por ocasião das análises que processa, quadrimestralmente, em relação à gestão fiscal.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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