| Lei de Diretrizes Orçamentárias |
- Lei nº 14.069, de 26 de julho de 2012
- Lei nº 13.769, de 04 de agosto de 2011
- Lei nº 13.501, de 04 de agosto de 2010
- Lei nº 13.213, de 05 de agosto de 2009
- Lei nº 13.021, de 04 de agosto de 2008
- Lei nº 12.750, de 20 de julho de 2007
| Orçamento |
| Relatórios de Gestão Fiscal |
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2012
- 3° quadrimestre de 2012
- 2° quadrimestre de 2012
- 1° quadrimestre de 2012
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2011
- 3° quadrimestre de 2011
- 2° quadrimestre de 2011
- 1° quadrimestre de 2011
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2010
- 3° quadrimestre de 2010
- 2° quadrimestre de 2010
- 1° quadrimestre de 2010
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2009
- 3° quadrimestre de 2009
- 2° quadrimestre de 2009
- 1° quadrimestre de 2009
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2008
- 3° quadrimestre de 2008
- 2° quadrimestre de 2008
- 1° quadrimestre de 2008
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2007
- 3° quadrimestre de 2007
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- 1° quadrimestre de 2007
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2006
- 3° quadrimestre de 2006
- 2° quadrimestre de 2006
- 1° quadrimestre de 2006
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2005
- 3° quadrimestre de 2005
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- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2004
- 3° quadrimestre de 2004
- 2° quadrimestre de 2004
- 1° quadrimestre de 2004
- Prestação de Contas da Gestão Fiscal de 2003
- 3° quadrimestre de 2003
- 2° quadrimestre de 2003
- 1° quadrimestre de 2003
- 3° quadrimestre de 2002
- 2° quadrimestre de 2002
- 1° quadrimestre de 2002
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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