Legislação

• PORTARIA 70/GM Em 20 de janeiro de 2004
Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

• Decreto nº 4645 de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 4.411, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.

• Lei nº9.836, de 23 de setembro de 1999
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

• DECRETO Nº 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 36.836, DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
Dá nova redação ao Decreto nº 35.007, de 09 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Estadual do Índio.

• DECRETO Nº 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

• DECRETO N° 1.141, DE 19 DE MAIO DE 1994
Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

• DECRETO Nº 564, DE 8 DE JUNHO DE 1992
Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.

• DECRETO Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

• DECRETO Nº 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

• DECRETO Nº 26, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.

• Lei nº6.001, de 19 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Links de Interesse

• Centro de Trabalho Indigenista - CTI

• Comissão Pró - Yanomami - CCPY

• Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Saúde Indígena)

• Fundação Nacional do Índio - FUNAI

• Instituto Sócio-Ambiental - ISA