Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Decreto nº 35.007, de 09 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Estadual do Índio.

Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.