Legislação


Resolução/CD/FNDE nº 22 de 26 de maio de 2008

Estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos
financeiros a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano.

Anexos

Resolução CD_FNDE_nº 22


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100