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Doutrina

Planejamento Familiar e Aborto

Artigo Publicado - Jornal Zero Hora no dia 15-07-2007
Planejamento Familiar e Aborto /
Artigo Publicado - Jornal O Sul no dia 27/05/2007
Por quê Planejamento Familiar?



Também tenho formação cristã e católica, mas acho que a religiosidade não é o fator preponderante para se posicionar contra ou a favor do aborto. A questão é: por que se opta pelo aborto? Não tenho a pretensão de esgotar as possibilidades de resposta, mas, certamente, uma das alternativas é a de que aquela gravidez não tenha sido desejada ou aceita. E gravidez nessas circunstâncias (excetuado o caso de estupro) só ocorre por falta de planejamento familiar.

Homens e mulheres, não raro adolescentes, desinformados sobre sua sexualidade e descomprometidos com a paternidade responsável concebem ao acaso. Se a gravidez vingar, haverá uma pessoa com dificuldades (problema social, drogas, violência), por falta de vínculo afetivo entre ela e os pais, ou um aborto. Tudo porque a família perdeu a condição de reprodutora de bons valores e de ambiente de celebração do afeto.

O resgate da família como local de boa formação do ser humano foi constitucionalmente consagrado em 1988, ainda que não tenha sido materialmente implantado no meio social.

O parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal diz:

"Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".

A Lei nº 9.263/96 coloca o planejamento familiar como direito do cidadão, que não se presta para qualquer tipo de controle demográfico e consiste num conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. É uma ação básica de saúde reprodutiva. Portanto, presta-se até mesmo para proporcionar filhos a quem não pode tê-los naturalmente.

Planejamento familiar é fundamental, ainda que os índices de crescimento populacional sejam negativos, pois diz diretamente com o tipo de pessoa que teremos na sociedade.

Assim, planejamento familiar não é meio de controle de natalidade, embora inclua dentre suas ações a dispensação e educação acerca de métodos contraceptivos (dentre eles os comportamentais, mais aceitos por questões religiosas), com o fito de espaçar os nascimentos e permitir que os pais atendam adequadamente o filho menor. E aborto não é método contraceptivo, mas conseqüência da falta de planejamento familiar.




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