No dia 10 de junho, no Auditório Marcelo Küfner, foi realizada, com a presença de quase uma centena de Procuradores e Promotores de Justiça da área criminal, reunião do Conselho Criminal (CONCRIM), tendo como tema a “Atual situação penitenciária do Rio Grande do Sul: alternativas e atuação ministerial”.
Após exposição do tema, feita pelo Dr. Gilmar Bortolotto, que se valeu de “slides” com números e imagens impactantes sobre a atual situação carcerária do Estado, os Promotores e Procuradores de Justiça passaram a debater a questão.
Dos debates resultou a aprovação, por unanimidade, das seguintes Ementas, que sintetizam o posicionamento institucional acerca dos pontos enfrentados, servindo como norte para a atuação ministerial, sem, contudo, possuir caráter vinculativo:

1. A histórica omissão do poder executivo no trato da superlotação carcerária não é justificativa para as decisões judiciais que desbordem dos limites da legalidade e coloquem em risco o direito fundamental da população à segurança.

2. Sugere-se a criação de grupo de Procuradores e Promotores de Justiça, constituído pela PGJ, visando a estabelecer estratégias de atuação para enfrentar o problema da superlotação carcerária, preservando simultaneamente a segurança pública e a dignidade da pessoa humana.