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Constitucional
A dupla face do Princ.Proporcionalidade e o cabimento de Mandado de Segurança em matéria criminal: superando o ideário liberal-individualista-clássico - Dr. Lênio Luiz Streck
Execução Penal / Penas Restritivas de Direitos
Penas Alternativas e Impunidade - CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE - Procurador da República em Porto Alegre/RS
Juizados Especiais Criminais / Conciliação e Transação Penal
O DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL - Rogério Schietti Machado Cruz
Leis Penais Especiais / Crimes Ambientais
OS BENS DA UNIÃO E O PATRIMÔNIO NACIONAL COMO CRITÉRIOS DETERMINANTES DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NAS CAUSAS AMBIENTAIS - Anelise Grehs Stifelman - Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça Especializada
Leis Penais Especiais / Violência doméstica
Anotações preliminares à lei 11.340/06 e sua repercussão em face dos juizados especiais criminais - Pedro Rui da Fontoura Porto- Promotor de Justiça
Processo Penal
Novas Regras Procedimentais - David Medina da Silva
Processo Penal / Júri
Tribunal do Júri: A nova quesitação - Delmar Pacheco da Luz- Procurador de Justiça
Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri - David Medina da Silva- Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal
Roteiro de Júri - David Medina da Silva- Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal

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