Agrotóxicos
- Ambiental - Agrotóxico - Informação ao consumidor - Destinação de embalagens
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - MPRS - Vacaria
Agua e Saneamento - Qualidade
- Água e saneamento - Esgotos - Canalização
- Garantir a qualidade da água consumida
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MPRS - TAQUARA
MP/SC POMERODE X Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, Serviço de Vigilância Sanitária de Pomerode – SEVISA
Alimentos
- Abatedouro clandestino
- Comercialização - irregularidades.
- Produto com prazo de validade vencido, sem procedência e sem registro
- Venda de produto com prazo de validade expirado ou, de qualquer modo, impróprios ao consumo.
MP/RS Vacaria x Afrânio Paganella
MP/RS Panambi x MERCADO LIAN LTDA
MP/RS Sapiranga x SANTINA DE FÁTIMA LIMA AZEVEDO – ME
Bancos
- Filas - Tempo de espera - Atendimento
MP/RS Taquara x Banco do Brasil S/A
Caça-níqueis
Combustível - Qualidade
- Adquirir combustíveis da ANP
- Bandeira Diversa - Combustível - Posto de Combustível Elio Moreto
- Bandeira Diversa - Combustível - Abastecedora de Combustíveis Guarda ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Abastecedora de Combustíveis Mattos Ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Auto Posto Rodeio
- Bandeira Diversa - Combustível - Comercial de Combustíveis Portão ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Cooperativa Tritícola Palmeirense ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Daltre Combustíveis e Lubrificantes Ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Di Roma Postos de Serviços Ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Lori Bonatto
- Bandeira Diversa - Combustível - Posto de Combustíveis Poletto Ltda
- Bandeira Diversa - Combustível - Posto do Avião
- Bandeira Diversa - Combustível - Super Posto São Luiz
- Bandeira Diversa - Combustível - Vescovi e Cia ltda
- Bandeira diversa - Dano ao consumidor
- Combustíveis - Posto Rodeio - Gasolina em desacordo com ANP
- Combustível - Bandeira Diversa
- Comercialização de combustível diverso da bandeira ostentada
- Comercialização de outras marcas além da que ostenta
- Posto de Combustível - Revenda de Combustível Diverso do Ostentado (Bandeira)
- Revenda de combustíveis oriundos de distribuidora diversa da ostentada
Compromisso de Ajustamento - IC 240/05 - Caxias do Sul - RS
MP/RS Marcelino Ramos x VESCOVI & CIA. LTDA
Direitos do Consumidor
- Estatuto do Idoso - Estacionamentos - Destinação de 5% das vagas
TAC - MPSP - Estatuto do Idoso
Diversos
- Estádio de futebol - adequação às normas de higiene, segurança e prevenção contra incêndio.
- Táxi - Fiscalização
MP/SC Jaraquá do Sul x GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUS
Energia Elétrica
Funerárias
- Agenciamento de cadáveres - Hospital da Santa Casa de Bagé
- Agenciamento de cadáveres e não cumprimento do Convênio 062/2000: transporte gratuito
- Funerárias - Remoções de corpos sem escala
- Guarani das Missões - Proibição de agenciamento de cadáveres junto a hospital
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 57/05 - São leopoldo - RS
GLP
- Comercialização sem autorização de órgão competente.
- Informações da pesagem obrigatória do botijão - comércio
- Regularizar o armazenamento, transporte e comercialização de gás liqüefeito de petróleo
MP/RS Bagé x Osni Camargo
MP/SC Concórdia - Procon x MÁRCIO LUIZ ENGELMANN - IVAN PEDRO BONISSONI e outros
Golpe de Pesquisa - opinião pública
- Pesquisa - divulgação - prêmio - destaque
MP/RS Horizontina x Instituto de Pesquisa Aliança
Medicamentos
- Proibição de publicidade de medicamento vendido somente sobre prescrição médica
- Venda de medicamento em supermercado - Supermercado Casarão - Jaguarão
MP/SC Xanxerê x FARMÁCIAS ODIVAN E HERINQUE
Modos de afixação de preços
Procon
- Criação de Procon Municipal
MP/SC São Miguel do Oeste x MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Prática Abusiva
- Casa noturna atuando sem alvará e fora da legislação
- Oftalmologista - Direcionamento de receita e paciente
- Prática abusiva - Publicidade enganosa - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas abusivas - execução de serviços sem elaboração e autorização de orçamento
- Publicidade - Caxias - Práticas abusivas - Captar clientes - Informática
- Usuários mesmo querendo ser atendido pelo SUS, foram atendidos de forma particular - Cobrança
- Venda casada de empréstimo com plano de previdência
MP/RS São Leopoldo x COMERCIAL e TÉCNICA ELETRO SINOS LTDA
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 163/05 - Caxias do Sul - RS
Publicidade Abusiva
- Publicidade - Caxias - Práticas abusivas - Banco
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 243/05 - Caxias do Sul - RS
Publicidade Enganosa
Saúde e Segurança do Consumidor
- Abatedouro irregular - Problemas sanitários, estrutural, procedimental e ausência de licença
- Abatedouro irregular - São Jerônimo
- Compromisso de ajustamento - Equipamento de segurança em estabelecimento
- Falta de informações no rótulo - Corretivo líquido - Maxi Correto
- Oftalmologista - Direcionamento de receita e paciente
- Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) - Promotoria de São Marcos - Klip House
- Produto com o prazo de validade vencido
- Rotulagem de alimentos e comercialização de alimento com o prazo de validade vencido
- Saúde e segurança do consumidor - Abatedouro clandestino - Abate irregu
- Saúde e segurança do consumidor - Produto com prazo de validade vencida
- Saúde e segurança do consumidor - Produto com prazo de validade vencido - Estabelecimento comercial
- Vigilância Sanitária
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 236/05 - Caxias do Sul - RS
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 78/05 - São Leopoldo - RS
Termo de Compromisso de Ajustamento - IC 68/05 - São Leopoldo - RS
Telefonia
Transporte
- Transporte coletivo intermunicipal - Passe livre para portadores de deficiências
- Transporte escolar - segurança de estudantes
MP/SC Fraiburgo x EMPRESA MILÃO TUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
Vício do Produto
- Qualidade, "PVC" material de construção
MP/RS Garibaldi x NICHELPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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