Consumidor
20/11/2008 -
Empresa deve fornecer certidão
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Consórcio
19/11/2008 -
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
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Direitos do Consumidor
18/11/2008 -
Anatel proíbe TV paga de cobrar por emissão de boleto
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Atuação do Ministério Público
10/11/2008 -
Fórum de Alimentos, que teve transmissão pela intranet, mobilizou participação do público
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Consumidor
07/11/2008 -
Vigilância sanitária no dia-a-dia
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Alimentos
05/11/2008 -
AUTORIDADES CONFIRMAM PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO II FÓRUM DE ALIMENTOS
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Consumidor
04/11/2008 -
Evento discutirá vigilância sanitária
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Consumidor
31/10/2008 -
Empresa deve suspender ofertas
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Planos de Saúde
23/10/2008 -
Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro
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Bancos
23/10/2008 -
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
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Telefonia
23/10/2008 -
Segunda Seção do STJ julga recursos repetitivos sobre contratos bancários e valor patrimonial das ações da Brasil Telecom
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Consumidor
20/10/2008 -
Fórum discutirá vigilância sanitária
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Atuação do Ministério Público
17/10/2008 -
Programa Veraneio 2009 abre inscrições para membros e servidores
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Processual
24/09/2008 -
STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
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Combustível - Qualidade
24/09/2008 -
Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis
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Contratos
24/09/2008 -
Aprovada lei que determina tamanho mínimo de letra em contrato de adesão
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Consumidor
16/09/2008 -
Restaurante deve manter higiene
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Consumidor
12/09/2008 -
Defesa dos consumidores
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Consumidor
11/09/2008 -
Evento aborda direito do consumidor
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Consumidor
11/09/2008 -
Abate clandestino é combatido
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Consumidor
11/09/2008 -
Jornais devem adotar cautelas
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Direitos Humanos
04/09/2008 -
Brasil de Pelotas compensará danos
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Consumidor
04/09/2008 -
Operação monitorou combustíveis
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Telefonia
03/09/2008 -
Idec explica tudo sobre a portabilidade numérica
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Consumidor
02/09/2008 -
Farmácias fiscalizadas em PF
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Consumidor
01/09/2008 -
Ação questiona preço da gasolina
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Bancos
01/09/2008 -
OAB gaúcha lança cartilha que relaciona os 90 direitos dos clientes bancários
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Cartão de Crédito
01/09/2008 -
Consumidor pode ser alertado sobre limite do cartão - PL 3632/2008 - Câmara dos Deputados
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Consumidor
29/08/2008 -
Empresa de laticínios firma acordo
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Consumidor
28/08/2008 -
Mantida liminar contra seguradora
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Consumidor
28/08/2008 -
Inversão do ônus da prova em ação
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Consumidor
27/08/2008 -
Decisão em favor de consumidores
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Urbanismo
27/08/2008 -
Recuperação da RS 324
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Consumidor
22/08/2008 -
Acordo beneficia estudantes
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Telefonia
20/08/2008 -
Anatel estuda tornar banda larga um serviço público
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Geral
20/08/2008 -
Rio Grande: suspenso lombadas
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Leite
20/08/2008 -
Ministério da Justiça disponibiliza página eletrônica do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite - CQuali
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Consumidor
14/08/2008 -
Energia elétrica: desconto de 40%
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Consumidor
11/08/2008 -
Suspensos descontos de almofadas
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Consumidor
01/08/2008 -
Empresa terá que indenizar clientes
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Consumidor
01/08/2008 -
Fininvest deve cancelar contratos
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Consumidor
31/07/2008 -
Decisão contra distribuidora
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Consumidor
30/07/2008 -
Empresas são autuadas
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Consumidor
30/07/2008 -
Banco deve revisar contratos
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Consumidor
04/07/2008 -
Fiscalização de combustíveis em SC
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Consumidor
30/06/2008 -
Net: consumidores ressarcidos
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Atendimento ao Consumidor
27/06/2008 -
MJ apresenta proposta para atendimento ao consumidor por telefone
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Publicidade - Fumo - Bebidas alcoólicas - Medicamentos - Defensivos Agrícolas
24/06/2008 -
Lei estabelece restrições ao uso da propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, produtos fumígeros, terapias e defensivos agrícolas
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Turismo
24/06/2008 -
LESÃO AO CONSUMIDOR - Inaplicabilidade do CDC às agências de turismo?!
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Consumidor
18/06/2008 -
Ação em rede no setor lácteo
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Consumidor
18/06/2008 -
Liminar contra empresa de internet
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Consumidor
17/06/2008 -
Distribuição irregular de energia
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Consumidor
06/06/2008 -
Dom Pedrito: ação por água potável
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Consumidor
04/06/2008 -
Empresa deve atender cancelamento
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Institucional
04/06/2008 -
Renner prestará contas na AL
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Consumidor
03/06/2008 -
Dom Pedrito: ação pelo consumidor
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Consumidor
30/05/2008 -
Alerta contra propaganda enganosa
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Consumidor
29/05/2008 -
Atuação conjunta em Rondônia
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Consumidor
26/05/2008 -
Liminar contra a Sony
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Consumidor
26/05/2008 -
Distribuidora é condenada
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Consumidor
20/05/2008 -
Carne imprópria é apreendida
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Consumidor
13/05/2008 -
Liminar regra publicação de anúncios
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Consumidor
08/05/2008 -
Loja deve efetuar troca de produtos
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Consumidor
06/05/2008 -
Empresa terá que suspender serviço
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Consumidor
11/04/2008 -
Liminar contra supermercado
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Consumidor
08/04/2008 -
Proibida venda de jogo eletrônico
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Consumidor
08/04/2008 -
Liminar contra venda de almofadas
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Geral
03/04/2008 -
Promotoria e Inmetro fiscalizam gás
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Consumidor
03/04/2008 -
Acordo garante computadores para órgãos públicos
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Medicamentos
20/03/2008 -
Preço de medicamentos: reajuste médio será de 3,18% este ano
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Consumidor
19/03/2008 -
Acordo garante próteses para pacientes carentes
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Consumidor
17/03/2008 -
Empresa é fechada por descumprimento de liminar
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Consumidor
14/03/2008 -
Semana do Consumidor em Caxias do Sul
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Consumidor
13/03/2008 -
Operação combate a adulteração de combustíveis
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Consumidor
10/03/2008 -
Supermercado firma acordo em Torres
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Consumidor
03/03/2008 -
Empresa ressarce consumidores
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Consumidor
29/02/2008 -
GVT deve cancelar serviços em data solicitada
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Institucional
27/02/2008 -
Saem os primeiros números do programa veraneio
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Consumidor
27/02/2008 -
Bancos devem pagar diferença de planos econômicos
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Consumidor
18/02/2008 -
Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
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Consumidor
14/02/2008 -
Pelotas: CEEE não pode suspender energia
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Consumidor
14/02/2008 -
Liminar descumprida pela Brasil Telecom
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Telefonia
13/02/2008 -
Regulamento consolida direitos na telefonia celular
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Telefonia
13/02/2008 -
Consumidor terá de esperar 6 meses para mudar de telefone sem perder número.
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Consumidor
11/02/2008 -
Banco não pode cobrar por seguro no cartão
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Consumidor
11/02/2008 -
Deferida liminar contra Sky
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/01/2008 -
Resolução CONAMA 348/2004
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Consumidor
30/01/2008 -
Alegrete: ação recolhe produtos de supermercado
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Consumidor
29/01/2008 -
Torres: fiscalização apreende alimentos
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Consumidor
25/01/2008 -
Fiscalização apreende alimentos em Capão da Canoa
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Educação
24/01/2008 -
Cuidado com os cursos livres
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Rotulagem
24/01/2008 -
Teste: Sucos na mira do Inmetro
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Consumidor
22/01/2008 -
Confeitaria de Xangri-Lá é interditada
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Consumidor
22/01/2008 -
Interditados quiosques no litoral
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Consumidor
18/01/2008 -
Propaganda de dentista é barrada
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Consumidor
16/01/2008 -
Peixarias são interditadas no litoral
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Consumidor
15/01/2008 -
Barreira apreende margarina hidrogenada
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Consumidor
14/01/2008 -
Supermercados são vistoriados no litoral
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Consumidor
08/01/2008 -
Aprovada qualidade dos combustíveis no Litoral
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Consumidor
07/01/2008 -
Inquéritos apuram venda de água mineral
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Consumidor
04/01/2008 -
Alimentos são vistoriados no litoral
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Geral
03/01/2008 -
Programa Veraneio é lançado
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Alimentos
02/01/2008 -
Consumidores podem identificar carne de frango com excesso de água.
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Consumidor
27/12/2007 -
Aprovada qualidade de combustíveis em Canela
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Consumidor
27/12/2007 -
Empresas aéreas deverão disponibilizar formulário
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Consumidor
21/12/2007 -
Mais 14 empresas proibidas de vender almofadas
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Consumidor
12/12/2007 -
Decisão judicial regula oferta de veículos
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Planos de Saúde
11/12/2007 -
Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes
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Telefonia
07/12/2007 -
Empresas de telefonia lucram com as chamadas feitas nos crimes de falsos seqüestros
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Planos de Saúde
07/12/2007 -
Permanência em UTI não tem limite de tempo e plano de saúde é obrigado a cobrir custos
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Bancos
26/11/2007 -
Roteiro de encerramento de Contas Correntes.
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Consumidor
23/11/2007 -
Combate a pirataria em Santo Antônio da Patrulha
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Consumidor
23/11/2007 -
MP gaúcho analisa combustível capixaba
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Consumidor
22/11/2007 -
Seguradora deverá manter contratos originais
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Consumidor
22/11/2007 -
Mais uma liminar contra vendedores de almofadas
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Bancos
21/11/2007 -
Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário
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Consumidor
20/11/2007 -
Seguradora condenada por preços abusivos
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Fato do Produto
20/11/2007 -
Ford ressarcirá concessionária por defeito grave em veículo novo
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TV a Cabo
20/11/2007 -
Anatel vai proibir cobrança de ponto adicional de tevê a cabo
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Medicamentos
19/11/2007 -
AGENDA POSITIVA do "I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo"
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Consumidor
16/11/2007 -
Concessionária é condenada
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Agua e Saneamento
16/11/2007 -
É legal a cobrança de tarifa progressiva de água
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Alimentos
14/11/2007 -
Alimento contaminado mata 1,8 milhão por ano
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Consumidor
08/11/2007 -
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
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Consumidor
11/10/2007 -
Empresa proibida de comercializar almofadas
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Consumidor
10/10/2007 -
Fiscalização de medicamentos em discussão
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Consumidor
09/10/2007 -
Obtidas liminares contra vendedores de almofadas
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Consumidor
09/10/2007 -
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
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Consumidor
05/10/2007 -
Ações pedem suspensão da venda de almofadas
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Atuação do Ministério Público
27/09/2007 -
Operação conjunta de fiscalização da qualidade de alimentos em Dom Pedrito
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Institucional
24/09/2007 -
População será ouvida em seu próprio bairro
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Consumidor
19/09/2007 -
Cidecon atento ao mercado de produtos lácteos
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Planos de Saúde
14/09/2007 -
URGENTE! COMUNICADO IPE SAÚDE
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Consumidor
10/09/2007 -
Decisão relacionada ao IPE favorece consumidores
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Consumidor
06/09/2007 -
Cidecon negocia termo de cooperação
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Consumidor
03/09/2007 -
Decisão limita distribuição de combustíveis
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Tranporte Aéreo
31/08/2007 -
ACIDENTE DA TAM - COMUNICADO ÀS VÍTMIMAS (MP/SP - DP/SP)
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Consumidor
27/08/2007 -
TAC regulariza fornecimento de energia
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Recall - Chamamentos
20/08/2007 -
Governo vai fiscalizar recall de brinquedos da Mattel.
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Consumidor
20/08/2007 -
Banco condenado por lesar consumidores
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Telefonia
17/08/2007 -
Comercialização de cartões telefônicos de 20 unidades deve ser regularizada (MG
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/08/2007 -
Resolução nº 245 do CONTRAN. Sistema antifurto.
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Consumidor
13/08/2007 -
Cidecon obtém liminar contra plano odontológico
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Atuação do Ministério Público
13/08/2007 -
CIDECON atento ao mercado de produtos lácteos
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Projetos de Lei
08/08/2007 -
PL 262 / 2007
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Tranporte Aéreo
08/08/2007 -
Ministra Ellen Gracie se reúne para discutir criação de Juizados Especiais em aeroportos
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Atuação do Ministério Público
01/08/2007 -
Ministério Público gaúcho serve de modelo para outros Estados
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Atuação do Ministério Público
17/07/2007 -
Ministério Público assina ato de cooperação com o PROCON/RS
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Consumidor
06/07/2007 -
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
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Tranporte Aéreo
06/07/2007 -
Ministério Público quer novas regras de compensação em casos de overbooking.
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Consumidor
05/07/2007 -
Fiscalizada entrada de combustíveis no Brasil
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Atuação do Ministério Público
04/07/2007 -
Atuação institucional do Ministério Público é apresentada para líderes empresariais do setor de transportes
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Tranporte Aéreo
03/07/2007 -
TAM é condenada a pagar R$ 24 mil a passageiros por atraso em vôos.
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Atuação do Ministério Público
29/06/2007 -
Eleitos os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público
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Atuação do Ministério Público
28/06/2007 -
Procurador-Geral fala da autonomia e independência institucional na prestação de contas
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Consumidor
27/06/2007 -
Falta de telefonia preocupa
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Rotulagem
27/06/2007 -
Rótulo de bebidas não-alcoólicas ganha prazo para adequação
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Prática Abusiva
26/06/2007 -
Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas.
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Consumidor
25/06/2007 -
Mercado terá que pagar R$ 2.000 a cliente que caiu por causa de piso molhado.
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Energia Elétrica
22/06/2007 -
Aneel esclarece procedimento para o consumidor de baixa renda manter os descontos da tarifa social.
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Consumidor
22/06/2007 -
Facilidades para cancelar o serviço
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Atuação do Ministério Público
21/06/2007 -
Finalizada com sucesso operação de combate à adulteração de combustíveis no Amapá
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Consumidor
20/06/2007 -
Operação contra adulteração no Amapá
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Medicamentos
19/06/2007 -
Roche recolhe antiviral Viracept
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Bancos
18/06/2007 -
Bancos não desistem de fugir do Código de Defesa do Consumidor
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Telefonia
15/06/2007 -
Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes
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Energia Elétrica
05/06/2007 -
Conta de luz: consumidor tem mais prazo para comprovar participação na tarifa social
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Bancos
05/06/2007 -
Depois do Bresser, é hora de reaver perdas do Plano Verão
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Consumidor
01/06/2007 -
Equilíbrio nos preços dos combustíveis
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Consumidor
31/05/2007 -
Cidecon ajuiza ações relativas ao plano Bresser
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Consumidor
31/05/2007 -
Os preços dos combustíveis em pauta
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Consumidor
30/05/2007 -
Firmado acordo com distribuidora de gás
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Energia Elétrica
30/05/2007 -
Inmetro estabelece normas para chips eletrônicos que medem consumo de energia
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Bancos
30/05/2007 -
Plano Bresser: Idec responde as dúvidas mais freqüentes
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Combustível - Qualidade
28/05/2007 -
Postos de combustível usam válvula para burlar fiscalização da ANP
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Atuação do Ministério Público
28/05/2007 -
Procurador-Geral apresenta planejamento estratégico para 2022
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Consumidor
24/05/2007 -
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
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Compromisso de Ajustamento
23/05/2007 -
TJ/RS confirma validade de TAC como título executivo
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Consumidor
23/05/2007 -
Os preços dos combustíveis em pauta
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Consumidor
22/05/2007 -
Mantida condenação de distribuidora e posto
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Telefonia
21/05/2007 -
Anatel suspende divulgação de planos de cobrança por minuto
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Consumidor
17/05/2007 -
Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis
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Telefonia
16/05/2007 -
Embratel condenada por cobrança indevida de ligações para serviços de telessexo:
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Atuação do Ministério Público
14/05/2007 -
Lipp João palestra sobre afixação de preços em produtos em Cachoeirinha
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Cartão de Crédito
11/05/2007 -
CIDECON e HSBC celebram acordo em benefício dos consumidores:
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Consumidor
11/05/2007 -
Deferida liminar contra empresa de cimentos
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Publicidade Enganosa
10/05/2007 -
Erro em divulgação de preço não obriga entrega de mercadoria
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Dano Moral
10/05/2007 -
Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral
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Internet
09/05/2007 -
MP-RJ e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal
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Consumidor
07/05/2007 -
Cidecon e Vigilância Sanitária realizam encontro
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Consumidor
04/05/2007 -
Cliente de operadora deve receber bônus
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Planos de Saúde
04/05/2007 -
Abusividade da cláusula do seguro que exclui doença infectocontagiosa
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
CIDECON: ANP Divulga dados do primeiro trimestre:
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
Se consumidor pedir, posto é obrigado a fazer teste da gasolina na hora
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
Postos clonam marcas famosas e enganam consumidores em SP
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Combustível - Qualidade
02/05/2007 -
São Paulo - Posto arma esquema para enganar fiscalização de combustível
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Responsabilidade Civil
30/04/2007 -
Responsabilidade do fabricante mesmo após prazo de garantia do automóvel
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Cartão de Crédito
27/04/2007 -
Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço
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Consumidor
25/04/2007 -
Laboratórios irregulares são condenados
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Consumidor
25/04/2007 -
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
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Consumidor
23/04/2007 -
Ministério Público sediará Fórum do Consumidor
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Combustível - Qualidade
23/04/2007 -
Operação combate adulteração de combustíveis
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Consumidor
20/04/2007 -
Operação combate adulteração de combustíveis
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Consumidor
18/04/2007 -
Cidecon fiscaliza postos em Vacaria
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GLP
17/04/2007 -
Distribuidoras anunciam ajuste de 20% no preço do gás natural
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Responsabilidade Civil
17/04/2007 -
Indenização para paciente que perdeu a visão após cirurgia de catarata
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Bancos
17/04/2007 -
Febraban: e-mail falso oferece download de programa espião
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Tranporte Aéreo
17/04/2007 -
Gol condenada a indenizar casal por cancelamento de vôo
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Consumidor
17/04/2007 -
Mantida liminar contra seguradora gaúcha
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Notícias
17/04/2007 -
Anvisa quer restringir propaganda de cerveja
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Consumidor
16/04/2007 -
Decisão contra montadora beneficia consumidores
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Notícias
16/04/2007 -
Crédito consignado é opção barata, mas exige cautela
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Consumidor
13/04/2007 -
Reunião trata de questões do consumidor
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Atuação do Ministério Público
13/04/2007 -
Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor foi recebida no Ministério Público
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Consumidor
12/04/2007 -
Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
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Atuação do Ministério Público
11/04/2007 -
Diretrizes da gestão foram discutidas com integrantes da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais
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Atuação do Ministério Público
10/04/2007 -
Procuradoria-Geral de Justiça empossa coordenadores de Órgãos e promotores-assessores
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/04/2007 -
Atualizadas regras para embalagens metálicas em contato com alimentos
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Direitos do Consumidor
10/04/2007 -
Dívidas: você sabe que desconto terá em caso de quitação antecipada?
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Telefonia
10/04/2007 -
Novas regras da telefonia fixa - Procon-SP pede alterações na forma de divulgação por parte das empresas.
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Telefonia
04/04/2007 -
PRO TESTE mostra como economizar no DDD
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Bancos
02/04/2007 -
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por furto de cheques dentro de agência
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Direitos do Consumidor
02/04/2007 -
Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor
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Bancos
02/04/2007 -
Trabalhador passa a escolher banco para conta-salário
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Sistema Financeiro da Habitação
02/04/2007 -
Justiça manda CEF quitar saldo devedor de R$240mil e devolver o que mutuário pagou a mais
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Educação
30/03/2007 -
Recurso sobre reconhecimento de curso superior de tecnologia em optometria é indeferido pela 1ª Turma
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Juros
30/03/2007 -
Veículos de comunicação não podem responder por publicidade abusiva ou enganosa
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Publicidade Enganosa
29/03/2007 -
MPF/PE ajuíza ações contra colégio que oferecia falso curso superior
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Laboratório indenizará consumidora gaúcha que encontrou fio de cabelo em comprimido
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Tranporte Aéreo
28/03/2007 -
Varig indenizará desembargadora gaúcha por extravio de mala em vôo internacional
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Médico deve indenizar paciente por não alertar sobre cuidados após lipoaspiração
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/03/2007 -
Determinada nova apreensão de Cialis falsificado
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Telefonia
28/03/2007 -
Cliente da Tim é chamado de “f.d.p.q.p” em conta telefônica
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Energia Elétrica
28/03/2007 -
Troca de medidores: Ampla terá que indenizar consumidores
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Contratos
28/03/2007 -
Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora
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Institucional
27/03/2007 -
Ministério Público atende a comunidade
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/03/2007 -
Quem decide o tratamento é o médico e não o plano de saúde
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Processual
26/03/2007 -
Lei que proíbe cobrança de taxa de esgoto sem tratamento na pauta do Órgão Especial
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Institucional
23/03/2007 -
Ministério Público quer ouvir comunidade
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Responsabilidade Civil
23/03/2007 -
Responsabilidade do fabricante mesmo após prazo de garantia do automóvel
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/03/2007 -
Medicamentos sem registro têm comércio suspenso
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/03/2007 -
MPF/MG investiga irregularidades na composição de adoçantes vendidos como produtos naturais
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Responsabilidade Civil
22/03/2007 -
Hotel e empresa respondem por acidente em queima de fogos em Copacabana
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Notícias
22/03/2007 -
Leia os enunciados das primeiras súmulas vinculantes preparadas pelo STF
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Diversos
22/03/2007 -
Mulher morre após fazer tratamento para alisar cabelos
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Cartão de Crédito
22/03/2007 -
MP impede C&A e Ibi de vincularem produtos à fatura do cartão de crédito
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Planos de Saúde
22/03/2007 -
O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/03/2007 -
Anvisa alerta sobre o uso de formol em alisamento capilar
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Telefonia
21/03/2007 -
Ação do MP beneficia usuários do sistema TDMA da Claro
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Tranporte Aéreo
21/03/2007 -
Casal deve ser indenizado por falha de pacote turístico em viagem de lua-de-mel
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Alienação Fiduciária
21/03/2007 -
Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução
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Processual
21/03/2007 -
Intimação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada
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Saúde e Segurança do Consumidor
21/03/2007 -
TF decidirá aumento de preço de remédio para diabetes
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Consumidor
21/03/2007 -
Combustíveis adulterados na pauta de encontro
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Energia Elétrica
20/03/2007 -
Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas
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Transporte
19/03/2007 -
Inconstitucional a instituição do serviço de Moto-Táxi
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Bancos
19/03/2007 -
Banco é condenado por cobrança indevida de taxas em conta-corrente universitária
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Seguros
19/03/2007 -
Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro
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Notícias
19/03/2007 -
Saúde, bancos e telefonia lideram o ranking de reclamações no Idec
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Dano Moral Coletivo
19/03/2007 -
Souza Cruz e Conspiração Filmes devem pagar R$ 4 mi em dano moral coletivo
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Processual
19/03/2007 -
Aparelho de microondas é impenhorável
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Energia Elétrica
19/03/2007 -
Clube será indenizado por falta de luz que cancelou baile
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Tranporte Aéreo
19/03/2007 -
Empresa pode cobrar multa de no máximo 20% do passageiro que desiste de viagem aérea
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/03/2007 -
Agência interdita três lotes de preservativo
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/03/2007 -
Produtos sem registro têm comércio suspenso
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Banco de Dados
16/03/2007 -
Serasa não é obrigada a comprovar que consumidor recebeu notificação
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Telefonia
16/03/2007 -
Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
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Telefonia
16/03/2007 -
Operadora pode bloquear celular quando ultrapassada franquia mensal
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Bancos
15/03/2007 -
Magazine Luiza indeniza cliente injustamente cadastrada no SPC
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Fato do Serviço
15/03/2007 -
Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico
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Dano Moral
15/03/2007 -
STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado
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Combustível - Qualidade
14/03/2007 -
STJ exclui indenização por danos morais em quebra de contrato pela Texaco
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Bancos
14/03/2007 -
STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/03/2007 -
Anvisa suspende comércio de produtos sem registro de três empresas
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Telefonia
13/03/2007 -
Justiça paulista determina ressarcimento à vitima de falso sequestro
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Energia Elétrica
12/03/2007 -
TRF4 suspende cobrança separada da Cosip nas faturas da Celesc
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Transporte
12/03/2007 -
Suspensas por 15 dias liminares que obrigam Estado a providenciar transporte escolar
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Processual
12/03/2007 -
Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos
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Alimentos
09/03/2007 -
Empresa faz recall de 13 milhões de unidades de Toddynho
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Responsabilidade Civil
09/03/2007 -
Responsabilidade objetiva de prestadores de serviços públicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
09/03/2007 -
Apreenção do medicamento similar PRATICILINA
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Iluminação Pública
08/03/2007 -
STJ envia ao STF pedido para restabelecer contribuição para custear iluminação pública
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Telefonia
08/03/2007 -
Usuários da telefonia poderão mudar de operadora sem perder o número
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Indenização
08/03/2007 -
ACIDENTE EM HIPERMERCADO GERA INDENIZAÇÃO PARA CONSUMIDORA
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Atuação do Ministério Público
08/03/2007 -
Projeto Ouvidoria na Comunidade é apresentado em reunião
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Consumidor
07/03/2007 -
A paz do seu sorriso
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Indenização
07/03/2007 -
Cartão de crédito sem solicitação gera danos morais
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Banco de Dados
07/03/2007 -
Procon orienta consumidor sobre mudança de pulsos para minutos
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TV a Cabo
07/03/2007 -
TV por assinatura: veja os cuidados a tomar antes da contratação
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Consumidor
07/03/2007 -
Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado
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Consumidor
07/03/2007 -
CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA
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Saúde e Segurança do Consumidor
07/03/2007 -
Legislação para medicamentos similares é aperfeiçoada
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Tranporte Aéreo
06/03/2007 -
Varig terá que pagar indenização por contratempos em vôo internacional
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Trânsito
06/03/2007 -
Supremo recebe pedido para suspender restauração de rodovia do RS
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Telefonia
06/03/2007 -
Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa
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Dano Moral
05/03/2007 -
Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/03/2007 -
Anvisa autoriza registro de anticoncepcional oral genérico
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Responsabilidade Civil
05/03/2007 -
Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão
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Telefonia
05/03/2007 -
16ª Câmara Cível não reconhece dano moral em promoção de operadora de celular
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Prática Abusiva
05/03/2007 -
Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/03/2007 -
Produtos sem registro têm comércio suspenso
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Diversos
02/03/2007 -
Norma paraense sobre horário para comércio de bebida alcoólica é inconstitucional, diz PGR
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Indenização
02/03/2007 -
GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios
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Diversos
01/03/2007 -
Candidatos em concurso público não conseguem anular questões
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Telefonia
01/03/2007 -
Brasil Telecom terá que indenizar microempresa por omissão de informações
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Saúde e Segurança do Consumidor
01/03/2007 -
Agência interdita lotes de antibiótico e anti-hipertensivo
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Telefonia
28/02/2007 -
Indenização para consumidora que atendia ligações telefônicas destinadas a um clube de piscinas
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Contratos
28/02/2007 -
Vem aí multa de 10% a fornecedores inadimplentes
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Educação
27/02/2007 -
Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula
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Transporte
27/02/2007 -
Inconstitucional isenção no transporte de Pelotas para pessoas com mais de 60 anos
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Energia Elétrica
26/02/2007 -
STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
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GLP
26/02/2007 -
STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás
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Processual
26/02/2007 -
Associação de consumidores não pode ajuizar ação para anular multas de trânsito
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Seguros
26/02/2007 -
Tribunal mantém liminar, e Sul América não pode rescindir contratos de seguro de vida
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
Proibida a manipulação e a propaganda da substância Hoodia Gordonii
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
RDC de diagnósticos de uso in vitro entra em vigor em 20/4
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Saúde e Segurança do Consumidor
26/02/2007 -
Determinada a apreensão de lote falsificado de Cialis
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Planos de Saúde
22/02/2007 -
Amil terá de reduzir reajuste de plano de saúde no Distrito Federal
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Cobrança
22/02/2007 -
MPSC entende que estacionamentos são responsáveis por dano ou furto de veículos
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Cobrança Abusiva
22/02/2007 -
Lojas Americanas e Tradecash deverão ressarcir consumidores
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Prática Abusiva
22/02/2007 -
Escola de informática de Florianópolis deve indenizar consumidores
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Publicidade Abusiva
22/02/2007 -
Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva
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Consumidor
22/02/2007 -
CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS
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Cobrança Abusiva
22/02/2007 -
CARTÃO IBICARD É CONDENADO A DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A CONSUMIDORA DO DF
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Consumidor
22/02/2007 -
Justiça declara nulas cláusulas em contrato
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Energia Elétrica
21/02/2007 -
STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
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Pedágios
21/02/2007 -
Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista
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Legitimidade ativa do Ministério Público
21/02/2007 -
MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários
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Cartão de Crédito
16/02/2007 -
Desconto em folha de parcela mínima de cartão de crédito é questionada
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Saúde e Segurança do Consumidor
16/02/2007 -
Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Levitra
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Energia Elétrica
15/02/2007 -
Prorrogado prazo para comprovação de renda por beneficíário da tarifa social.
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Saúde e Segurança do Consumidor
15/02/2007 -
Rótulos de saneantes e agrotóxicos trazem o número do Disque-Intoxicação
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Transporte
14/02/2007 -
Negada suspensão de Lei de Uruguaiana que concede isenções no transporte coletivo
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Saúde e Segurança do Consumidor
14/02/2007 -
Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo
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Dano Moral
14/02/2007 -
Clube deverá indenizar por acidente em toboágua
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Tranporte Aéreo
13/02/2007 -
Instabilidade de empresa aérea justifica cancelamento de compra de bilhetes
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Saúde e Segurança do Consumidor
13/02/2007 -
Desinfetante sem registro tem venda suspensa
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Diversos
13/02/2007 -
Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
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Processual
12/02/2007 -
Petições sem assinatura acarretam inexistência do recurso
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Cobrança Abusiva
12/02/2007 -
Casa-Própria: IBEDEC processa CAIXA por cobrança ilegal de taxas
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Dano Moral
12/02/2007 -
Clube deverá indenizar por acidente em toboágua
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Educação
09/02/2007 -
Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador
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Energia Elétrica
08/02/2007 -
MPF/SC consegue excluir taxa da conta de energia
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Transporte
08/02/2007 -
Mantida isenção de transporte coletivo para idosos em Pelotas
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Transporte
08/02/2007 -
Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito
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Telefonia
08/02/2007 -
Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora
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Informática
08/02/2007 -
Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador
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Saúde e Segurança do Consumidor
08/02/2007 -
Lote de anti-hipertensivo é interditado
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Consumidor
08/02/2007 -
Empresas do ramo imobiliário condenadas
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Saúde e Segurança do Consumidor
06/02/2007 -
Gingko Biloba da empresa Fitovida tem fabricação suspensa
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Bancos
06/02/2007 -
Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila
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Planos de Saúde
05/02/2007 -
Plano de saúde deve custear implantação de desfibrilador
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Liberado antibiótico da FURP
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Proibido comércio do medicamento Politrace 5
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Saúde e Segurança do Consumidor
05/02/2007 -
Agência tira da internet página com publicidade irregular
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Seguros
05/02/2007 -
CONHEÇA O SEGURO OBRIGATÓRIO
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Diversos
01/02/2007 -
Ações contra fabricantes de tevês de plasma estão suspensas temporariamente
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Saúde e Segurança do Consumidor
31/01/2007 -
Anvisa libera comércio e uso do medicamento Ponstan
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Consumidor
31/01/2007 -
MP fiscaliza combustíveis no litoral
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Bancos
31/01/2007 -
Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado
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Processual
30/01/2007 -
Ações contra fabricantes de tevês de plasma estão suspensas temporariamente
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Saúde e Segurança do Consumidor
30/01/2007 -
Anvisa suspende importação de antiinflamatório
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Tranporte Aéreo
30/01/2007 -
IBEDEC entra com Ação Civil Pública sobre Apagão Aéreo
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Saúde
30/01/2007 -
Adoçantes e bebidas light podem ser prejudiciais à saúde
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Telefonia
30/01/2007 -
Conversão de pulso para minuto: dicas para escolher melhor plano
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Combustível - Qualidade
30/01/2007 -
Boicote aos postos de gasolina começa a partir desta sexta-feira
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Condomínio
29/01/2007 -
Condomínio não é responsável por furto em loja
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/01/2007 -
Quem compra pela internet corre riscos
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Telefonia
29/01/2007 -
Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal
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Dano Moral
29/01/2007 -
Empresa é condenada a pagar indenização por corpo estranho em refrigerante
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Cartel
29/01/2007 -
Gás natural
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Consumidor
26/01/2007 -
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
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Diversos
25/01/2007 -
Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
Lote de anticoncepcional é interditado
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Energia Elétrica
24/01/2007 -
Mantido fornecimento de energia para o Estádio de Cidreira
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
SNGPC tornará prescrição de medicamentos controlados mais rigorosa
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Saúde e Segurança do Consumidor
24/01/2007 -
Quatro lotes de derivados de amendoim são interditados
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Energia Elétrica
23/01/2007 -
Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida
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Saúde e Segurança do Consumidor
23/01/2007 -
Nota técnica alerta sobre importação de material biológico
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Saúde e Segurança do Consumidor
22/01/2007 -
Agência interdita lote de condicionador
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Energia Elétrica
19/01/2007 -
CEEE deverá ligar energia elétrica do Estádio de Cidreira
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Transporte
19/01/2007 -
Erro na devolução de troco é mero aborrecimento
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Saúde e Segurança do Consumidor
19/01/2007 -
Dois lotes de antibiótico são interditados
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Tranporte Aéreo
17/01/2007 -
Passageiro será indenizado por cancelamento de vôo e conclusão do trajeto de ônibus
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/01/2007 -
STJ nega pedido da Novadutra que discute isenção de pedágio a associações de moradores do RJ
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Saúde e Segurança do Consumidor
17/01/2007 -
Novas regras para produção e comercialização de aditivos alimentares
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Dano Moral
16/01/2007 -
Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral
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Indenização
16/01/2007 -
Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização
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Combustível - Qualidade
16/01/2007 -
Postos terão que divulgar ao consumidor pressão máxima de abastecimento de GNV
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Educação
16/01/2007 -
ABUSO - Escolas pedem material de uso coletivo
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Telefonia
16/01/2007 -
Em março, consumidor pagará ligação por minuto
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Cartão de Crédito
16/01/2007 -
Suspensa cobrança de encargo por cartões de crédito
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Transporte
15/01/2007 -
Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental
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Educação
15/01/2007 -
Trabalho de conclusão de curso fora dos padrões exigidos impede formatura
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Consumidor
12/01/2007 -
Acordos judiciais reduzem preço de gasolina
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Contratos
12/01/2007 -
CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE CURSOS LIVRES
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Tranporte Aéreo
11/01/2007 -
Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada
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Saúde e Segurança do Consumidor
11/01/2007 -
Suspenso lote de Seringa Descartável
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Tranporte Aéreo
10/01/2007 -
Empresa aérea condenada pela prática de overbooking
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Fato do Produto
10/01/2007 -
Gasto com Mega Hair defeituoso deverá ser ressarcido
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Dano Moral
10/01/2007 -
Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/01/2007 -
Alimentos e produtos para lactentes e crianças têm nova lei
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Saúde e Segurança do Consumidor
10/01/2007 -
Todos os produtos de empresa de MG são suspensos
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Contratos
09/01/2007 -
CUIDADO NO CANCELAMENTO DE CONTRATO
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Bancos
09/01/2007 -
Consumidor e correntista deve ficar de olhos bem abertos para tarifas bancárias
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Publicidade Enganosa
09/01/2007 -
Oi é acionada por propaganda enganosa pelo MP
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Consumidor
09/01/2007 -
Procon avisa consumidor sobre truques de liquidação
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Condomínio
08/01/2007 -
Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral
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Dano Moral
08/01/2007 -
Concedido dano moral a Advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia
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Hospital
08/01/2007 -
Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos
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Crimes Contra o Consumidor
04/01/2007 -
Negada liminar a Marcelo Caron, acusado de provocar a morte de 4 mulheres em lipoaspiração
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Consumidor
04/01/2007 -
Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault
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Tranporte Aéreo
04/01/2007 -
Viúva de passageiro morto em acidente da Gol tem pedido negado
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Veículos
04/01/2007 -
Lei distrital para iluminação de veículos é ilegal
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/01/2007 -
Dois lotes de antibiótico são interditados
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Consumidor
04/01/2007 -
EXTRAVIO DE BAGAGEM
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Consumidor
04/01/2007 -
PRAZOS PARA TROCAS DOS PRESENTES DE NATAL
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Transporte
04/01/2007 -
CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
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Saúde e Segurança do Consumidor
04/01/2007 -
Bancos de pele e ossos ganham novas regras
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Saúde e Segurança do Consumidor
03/01/2007 -
Agência suspende fabricação de antiinflamatório
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Seguros
03/01/2007 -
Inadmissível rescisão imotivada de seguro de vida
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Seguros
03/01/2007 -
Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado
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Processual
03/01/2007 -
Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido
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Atuação do Ministério Público
03/01/2007 -
Aberto oficialmente o Programa Veraneio Cidadão 2007
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Combustível - Qualidade
02/01/2007 -
ANP determina que postos divulguem ao consumidor a pressão máxima de abastecimento de GNV
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Diversos
02/01/2007 -
Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/01/2007 -
Anvisa esclarece sobre proibição de anestésicos
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Saúde e Segurança do Consumidor
02/01/2007 -
Medicamento usado para fins estéticos não tem registro no Brasil
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Consumidor
29/12/2006 -
Comercialização de combustíveis merece atenção
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Telefonia
29/12/2006 -
Abalo de crédito determina indenização por dano moral a empresa
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débito antigos
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
Lote de anti-hipertensivo é interditado
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Saúde e Segurança do Consumidor
29/12/2006 -
Os anestésicos Lidostesim 3% e Lidostesina devem ser recolhidos
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Informática
28/12/2006 -
MPF/PA denuncia hackers presos na operação "Control+Alt+Del"
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/12/2006 -
Anvisa suspende lote de medicamento
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Saúde e Segurança do Consumidor
28/12/2006 -
Cialis falsificado é apreendido
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Diversos
27/12/2006 -
Empresa deve indenizar por uso não autorizado de foto de menina
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Tranporte Aéreo
27/12/2006 -
Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial
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Pedágios
27/12/2006 -
STF vai julgar aumento no valor de pedágio cobrado pela Ecovias
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