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Jurisprudência

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Universidade - Elevador

Nº: 200304010311866 - TRF4


Ementa:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM ELEVADOR DE UNIVERSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO CITRA PETITA  INOCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO. HONORÁRIOS.
Acolhido o pedido principal, fica o juiz dispensado de apreciar o pedido sucessivo. Precedentes.
A responsabilidade sobre o evento só poderá ser imputada à Universidade, pois ela é a responsável pelo bom funcionamento dos elevadores em seu prédio.
Comprovada a deficiência na manutenção dos elevadores, é de ser mantida a
condenação.
Verba honorária reduzida para melhor se harmonizar com as decisões desta Turma.





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