CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Cancelamento do cartão de crédito pela administradora, e conseqüente destruição física pelo lojista, à vista das pessoas que se encontravam no estabelecimento comercial, ao fundamento de que o portador, embora adimplente com as obrigações contraídas à base do cartão, tinha saldo devedor na conta corrente bancária; relações jurídicas diferentes, que não se comunicam, salvo expressa previsão contratual.

Por unanimidade, conheceram do recurso especial e deram-lhe parcial provimento.

Data da decisão : 30/04/2002