Ementa

CONSUMIDOR. EFETIVIDADE DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL.
Na ação em que o cliente litiga com o fornecedor, em face de vício do
equipamento, buscando rescindir o contratou seu cumprimento efetivo, com perdas e danos pelos transtornos já ocorridos, mostra-se conveniente a tutela
específica de substituição do equipamento por outro assemelhado e funcionando, durante o curso do processo, prevenindo a superveniência de mais prejuízos. O microcomputador a ser fornecido não necessita, contudo, ser novo.
Agravo provido em parte.
Decisão : 20/03/2002
Por unanimidade, deram parcial provimento ao agravo.