APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ASSALTO À CAMINHÃO EM PRAÇA DE PEDÁGIO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA.
A hipótese dos autos se amolda naquelas situações de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, que exclui o nexo de causalidade, um dos requisitos para a perfectibilização da responsabilidade civil, mesmo em caso de responsabilidade objetiva.
APELO PROVIDO. UNÂNIME.


Data: 06 de setembro de 2006