Ementa:

SEGUROS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CLÁUSULA ABUSIVA.
É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA QUE "OS CASOS ELETIVOS QUANDO POR INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS CIENTÍFICAS NA ÁREA DE AÇÃO, PODERÃO SER AUTORIZADOS EM ÁREAS DE OUTRAS UNIMEDS" POIS QUE EMPRESTA DISCRICIONARIEDADE À COOPERATIVA, FACULTANDO-LHE AUTORIZAR OU NÃO O ATENDIMENTO EM OUTRAS ÀREAS DE ATENDIMENTO, DESIMPORTANDO SE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÁ OU NÃO COBERTO PELO CONTRATO.
SENTENÇA CONFIRMADA.