Aéreo - Overbooking
Nº: 345687 - STJ
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo. Overbooking. Dano extrapatrimonial. Indenização.
O dano sofrido pela empresa cujo dirigente não embarcou por excesso de reservas, e por causa disso perdeu atividades programadas no lugar de destino, deve ser indenizado integralmente, nos termos do CDC.
Por unanimidade, não conheceram do recurso.
Decisão : 16/05/2002
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo. Overbooking. Dano extrapatrimonial. Indenização.
O dano sofrido pela empresa cujo dirigente não embarcou por excesso de reservas, e por causa disso perdeu atividades programadas no lugar de destino, deve ser indenizado integralmente, nos termos do CDC.
Por unanimidade, não conheceram do recurso.
Decisão : 16/05/2002
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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