RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE EM VIRTUDE DA REDUÇÃO ABRUPTA DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - A restituição indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo (REsp nº 53.729-MA). - Inexistência no caso do exercício abusivo do direito de ação. Cancelamento da multa por litigância de má-fé. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Decisão 04/10/2001