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Jurisprudência

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Cartão Magnético - Indício de Clonagem - Danos Morais e materiais

STJ - 605284 - 4ª Turma


CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO. SAQUE COM CARTÃO MAGNÉTICO EM ESTADOS DIFERENTES. INDÍCIO DE CLONAGEM. INSEGURANÇA DO SISTEMA E FALHA NO PROCESSAMENTO. HISTÓRICO PERDIDO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.
I. Firmado pelas instâncias ordinárias que os saques se deram possivelmente com cartão clonado, em Estados diferentes da Federação, porém no mesmo dia, e ainda distantes do domicílio da autora, e que o sistema de segurança à época era menos seguro que atualmente, bem assim que o processamento de dados da CEF sequer guardou o histórico das transações, revela-se configurada a responsabilidade da ré, cabendo-lhe arcar com o ressarcimento de ordem moral e material.
II. Dano moral arbitrado moderadamente.
III. Recurso especial não conhecido.

Data do julgamento: 04/10/2005





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