Ementa:

APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADA COM
INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS. REVELIA. EFEITOS. CONSONANCIA COM PROVA
ROBUSTA. PROCEDENCIA. SUFICIENCIA DA INDENIZACAO. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE SUCEDE OUTRO, CUJO PREPOSTO PRATICOU ATOS ILICITOS. EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR PARA TODOS OS EFEITOS, QUANDO AS AGENCIAS CONTINUAM NOS MESMOS LUGARES, COM A MESMA APARENCIA, COM OS MESMOS FUNCIONARIOS, TUDO PARA APARENTAR AOS CLIENTES QUE NADA MUDOU, POIS DO CONTRARIO PODERIA PERDE-LOS PARA UM DOS SEUS CONCORRENTES. AS INDENIZACOES POR DANOS MORAIS DEVEM ATENDER A DOIS REQUISITOS ESSENCIAIS: SUFICIENCIA E PREVENCAO, CONSORCIANDO-SE, AINDA, A VEDACAO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SUFICIENTE AO LENIMENTO DA DOR SOFRIDA E A INDENIZACAO EM 50 (CINQUENTA) SALARIOS MINIMOS. NEXO CAUSAL E DANO FARTAMENTE COMPROVADOS NA MOLDURA PROBATORIA E EM PERFEITA CONSONANCIA COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS, APELACAO DE ERNANI PARCIALMENTE
PROVIDA E IMPROVIDA A APELACAO DO BANCO.