PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POSTERIORMENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO RETIDO, POSTULANDO A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS EM FACE DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO REPRESENTADO POR PROCURADORES DIFERENTES. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 191, DO CPC. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS Á ORIGEM A FIM DE QUE O MAGISTRADO A QUO SE MANIFESTE ACERCA DO RECURSO ADUZIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. NO MAIS, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
AGRAVO RETIDO PROVIDO DE PLANO.