AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PERÍCIA PELA PARTE RÉ, FULCRO NA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC. ANÁLISE LABORATORIAL DE AMOSTRA DO COMBUSTÍVEL, DEFERIDA LIMINARMENTE. PERÍCIA CUSTEADA E REALIZADA A TORNAR IMPERTINENTE A DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO, OU NÃO, DA DECISÃO COMBATIDA. AFASTADA A HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, PORQUANTO PODERÁ A AGRAVANTE, NA AÇÃO PRINCIPAL, JÁ AJUIZADA, CONTRAPOR-SE À PROVA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNÂNIME.