AÇÃO INDENIZATÓRIA – ÔNUS DA PROVA – CONSTRANGIMENTO – DANO MORAL – FIXAÇÃO.
- Comprovando a autora o fato constitutivo do direito exposto na exordial, ou seja, provando que, foi submetida a constrangimento ilegal, resta demonstrada a abusividade do ato e a conseqüente obrigação de indenizar o dano moral.