Arbitramento - interferência do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 215449 - STJ
Ementa
CIVIL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O Superior Tribunal de Justiça só interfere na fixação da indenização do dano moral, quando o respectivo arbitramento for abusivo ou irrisório.
Por unanimidade, não conheceram do recurso especial.
Decisão : 02/04/2002
CIVIL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O Superior Tribunal de Justiça só interfere na fixação da indenização do dano moral, quando o respectivo arbitramento for abusivo ou irrisório.
Por unanimidade, não conheceram do recurso especial.
Decisão : 02/04/2002
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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