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Jurisprudência

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Cláusula abusiva - Suspensão de cobertura

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º: 306898 - STJ


CIVIL. SEGURO. CLÁUSULA ABUSIVA. Abusividade da cláusula contratual que
suspende a cobertura do seguro até dois dias úteis após o respectivo pagamento. Agravo regimental não provido.

Decisão : 08/04/2002





Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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