AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO PROVENIENTE DE MATERIAIS HOSPITALARES UTILIZADOS EM CIRURGIA REALIZADA NA SEGUNDA
APELADA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DOS APELADOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTES SE OBRIGARAM, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE, AO PAGAMENTO DOS REFERIDOS GASTOS, NA HIPÓTESE DE RECUSA DE PAGAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE, NULIDADE DO CONTRATO, IMPOSTO PELO HOSPITAL, POR VIOLAÇÃO AS NORMAS E PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS DA TRANSPARENCIA, BOA FÉ, INFORMAÇÃO ADEQUADA E LIBERDADE DE CONTRATAR. ABUSIVIDADE FLAGRANTE NA EXIGENCIA AO PACIENTE E SEU ACOMPANHANTE DE COMPROMISSO PELO PAGAMENTO DAS EVENTUAIS DESPESAS DECORRENTES DE RECUSA DE PAGAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE, EM MOMENTO ABSOLUTAMENTE INOPORTUNO, SEM PRÉVIO CONHECIMENTO ACERCA DOS PREÇOS, PRODUTOS E SERVIÇOS, INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POIS A QUESTAO DAS DESPESAS DEVE SER RESOLVIDA ENTRE O HOSPITAL E A SEGURADORA. APELO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Decisão unânime.

Data 01/03/2005