Uniformização de Jurisprudência
Embargos Declaratórios Nº: 70008597114 - TJ/RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao pedido de unificação de jurisprudência, restando este rejeitado no mérito.
Embargos acolhidos.
Decisão unânime.
Data 22/06/2004
Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao pedido de unificação de jurisprudência, restando este rejeitado no mérito.
Embargos acolhidos.
Decisão unânime.
Data 22/06/2004
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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