Ementa:
CONSUMIDOR. VICIO DO PRODUTO. IMPRESSAO DE AGENDAS. TIPOS DE PAPEL. RECEBIMENTO
EM DESACORDO COM O PEDIDO. INDENIZACAO. PREJUIZO MATERIAL. DANO MORAL.
MONTANTE. FIXACAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
1 - VICIO DO PRODUTO. A EMPRESA CONTRATADA PARA A CONFECCAO DE AGENDAS TEM A
RESPONSABILIDADE DE RESSARCIR OS DANOS OCASIONADOS COM A UTILIZACAO DE PAPEL
DIVERSO DO SOLICITADO PELO CLIENTE NA CONFECCAO DO PRODUTO - ART. 18, § 1º, II,
CDC. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO CONSTANTE EM ORCAMENTO, POIS UTILIZADO
PAPEL PINTADO E IMPRIMIDO EM LASER, AO INVES DE PAPEL NAO CLORADO (ECOGRAPH).
2 - O RESSARCIMENTO POR DANO MORAL DEVE SERVIR DE REPARACAO AOS DANOS
SOFRIDOS PELA VITIMA, BEM COMO EVITAR A PRATICA REITERADA DOS ATOS LESIVOS, NAO
SE JUSTIFICANDO COMO CAUSA DE ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. APLICACAO DO
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. REDUCAO DO MONTANTE INDENIZATORIO PARA PATAMAR
CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS FATOS.
3 - DANO PATRIMONIAL CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO PELA PARTE NA ELABORACAO DE
LAUDO TECNICO DESTINADO A ANALISE DA QUALIDADE DO PAPEL UTILIZADO NA CONFECCAO
DAS AGENDAS.

PROVERAM EM PARTE OS APELOS.
Decisão: 22/03/2001