Ementa:
ENSINO PARTICULAR. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE.
Cancelamento da matrícula, com resguardo da vaga, que exige procedimento próprio, por parte da aluna. A impossibilidade de comparecer às aulas por motivo de doença, sem a adoção da providência necessária, não assegura a vaga, nem autoriza a devolução de valores pagos. Dano moral afastado.

Apelo desprovido.
Decisão: 18/09/2003