Dano moral puro - Devolução de Cheque Pré-datado apresentado antes da data ajustada
Recurso Especial Nº 213940 - STJ
Ementa
A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.
Por unanimidade, conheceram em parte do recurso especial e negaram provimento.
Decisão: 29/06/2001
A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.
Por unanimidade, conheceram em parte do recurso especial e negaram provimento.
Decisão: 29/06/2001
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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