Convênio para a proteção e repressão das lesões aos consumidores decorrentes de combustíveis inadequados ao consumo.

Celebrado protocolo de intenções entre o Ministério Público e a Liquigás, representando a firme intenção de somar forças para estruturação de ações efetivas ao combate ao comércio clandestino de GLP em todo o RS

MPRS-Cidecon e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – Fuvates, mantenedora do Centro Universitário Univates.

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MPSC), A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS (FECAM), A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA (OAB-SC), ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DONAS DE CASA E CONSUMIDORES (ADOCON-SC) E O PROCON ESTADUAL.