Contate o MP
::: Página Principal ::: Consumidor
Início
Endereços e Telefones
Ações coletivas
Convênios
Compromisso de Ajustamento
Acordos Judiciais
Jurisprudência
Legislação
Links de Interesse
Recomendações
Pareceres
Notícias
Súmulas



Ações do MP

Qualidade dos Combustíveis


MPRS x RENOVADORA DE PNEUS VACARIA
OBJETO: COMBUSTÍVEL IMPRÓPRIO AO CONSUMO
COMARCA: VACARIA
PROCESSO Nº: 038/1.06.0001739-1
AJUIZADA: 22/05/2006


MPRS x A D PACHALSKI & FILHO LTDA.
OBJETO: COMBUSTÍVEL IMPRÓPRIO AO CONSUMO
COMARCA: PELOTAS
PROCESSO Nº: 022/1.06.0013161-1
AJUIZADA: 28/08/2006




Links relacionados:


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100