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 Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Autor Título Nro. Fase Colação
Facchinetto, Neidemar José. O direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. 69 NF p. 197-210
Fachinetto, Neidemar José; Costa, Marli M. M. da. Convivência familiar e cidadania. 60 NF p. 205-218
Fagundes, Júpiter Tôrres. Fundações de direito público. 3 NF p. 81-85
Faria, Bento de. Curadoria de incapazes e ausentes de São Paulo: as condições individuais da vítima e a indenização. 5 P p. 94-95
Faria, Guiomar Theresinha Estrella. O dano ambiental - Problemas da causalidade-responsabilidade objetiva. 36 NF p. 193-208
Faria, Renato N. de et al. Reforma psiquiátrica e internações judiciais. 41 NF p. 155-170
Farias, Angela Simões de. Uma proposta para a descriminalização do aborto. 38 NF p. 49-52
Farias, Cristiano Chaves de. A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedade 58 NF p. 75-90
Farias, Vilson. Imunidade do advogado - Crime contra a honra - Imunidade judiciária não caracterizada. 40 NF p. 319-330
Fayet, Ney. Deformidade permanente em lesão não visível: Castração - Parecer do Procurador da Justiça na 2ª Instância (Abadé dos Santos Ayub) - Acórdão do T.J.R.G.S.- Decisão do Recurso Extraordinário. 1 NF p.163-197
Fayet, Ney. O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia. 23 NF p. 37-44
Fenoll, Jordi Nieva. La instrucción y el enjuiciamiento de delitos causados por la violencia de género. 65 NF p. 153-214
FENOLL, Jordi Nieva. Los problemas de la oralidad. 67 NF p. 237-258
Feoll, Jorge Nieva. El Ministerio Fiscal en Alemania. 46 NF p. 79-118
Ferlini, Izabella Dischinger de Barros. Aspectos fáticos, éticos e jurídicos atinentes a transplantes e doação de órgãos. 26 NF p. 145-152
Fernandes, Marcela de Jesus Boldori A possibilidade de investigação direta pelo ministério público e sua relevância no combate ao crime organizado. 55 NF p. 103-122
Ferrareze, Vitassir Edgar. A desistência da tentativa de homicídio: uma análise sob o enfoque da teoria da ingerência. 60 NF p. 137-162
Ferraz, Manuel Carlos de Figueiredo. Imposto do selo. 7 P p.76-80
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Igualdade de vencimentos entre barreiras jurídicas. 22 NF p. 54-58
Ferreira, Fernando Guimarães. A consolidação da personalidade Judiciária dos Poderes Judiciário e Legislativo, como decorrrência do princípio da independência e autonomia dos Poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo. 41 NF p. 17-32
Ferreira, Julio. Competência do juízo nos feitos em que a União for autora, ré ou interessada. 6 P p. 64-68
Ferreira, Julio. Graduação da pena - O dote ex-delito é apurado no juízo cível. 7 P p. 81-85
Ferreira, Luis Renato. Apontamentos para um teoria da sentença. 37 NF p. 168-188
Ferreira, Pinto. A liberdade no processo da civilização. 37 NF p. 39-48
Ferreira, Sérgio Lauria. A culpa nos crimes de propaganda enganosa, abusiva ou perigosa, no CDC. 33 NF p. 104-107
Ferreira, Ximena Cardozo Políticas públicas e áreas de preservação permanente: instrumentos de implementação. 62 NF p. 69-92
Ferreira, Ximena Cardozo. Regularização fundiária em área de preservação permanente : a resolução CONAMA 369/2006. 68 NF p. 59-72
Ferreira, Ximene Cardozo. A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente. 59 NF p. 75-98
Ferronatto, Alessandra Correia. O ministério público e a curatela dos interditos: atuação em rede na saúde mental e atenção psicossocial. 71 NF p. 25-33
Feuerschuette, Ruy Correia. Responsabilidade administrativa por danos causados ao Meio Ambiente. 21 NF p. 52-57
Feyh, José Urbano. Depredações de bens dos subditos do Eixo - Contra-razões de Gottlieb Meyer, em recurso extraordinário. 37/38 P p. 22-26
Figueiredo, Elio. Políticas para a conservação acordadas com respeito da soberania nacional. 31 NF p. 11-25
Filomeno, José Geraldo Brito. Promotorias de justiça do consumidor: "evolução, metas e prioridades". 29 NF p. 168-185
Finger, Julio Cesar. A ação civil pública como garantia fundamental. 48 NF p. 33-48
Fischer, Brenno. O ferroviário é funcionário público. 3 P p. 32-42
Fischer, Douglas. Não há direito fundamental à impunidade: algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das interceptações telefônicas. 63 NF 9-18
Fischer, Douglas. Não há direito fundamental à impunidade. Algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das intercepetações telefônicas. 63 NF p. 9-18
Flach, Luiz M. Drogas: revisão crítica e crimes hediondos. 30 NF p. 103-117
Flach, Michael Scheneider. O princípio da proporcionalidade como limite penal. 68 NF p. 157-186
Flach, Michael Schneider. O ministério público na história da legalidade. 70 NF p. 41-44
Flach, Michael Schneider. Considerações sobre a intervenção penal mínima. 72 NF p. 23-32
Florence, Douglas Schmidt. Perspectivas atuais da ação do Ministério Público na tutela difusa da saúde quanto à distribuição de medicamentos, com ênfase no estado do Rio Grande do Sul. 57 NF p. 45-74
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. Da liminar do mandado de segurança. 23 NF p. 123-138
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. O Código Civil francês, origens e sistemas. 28 NF p. 103-112
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. A "res sperate" e o "shopping center". 29 NF p. 206-216
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. Da declaração de inconstitucionalidade. 30 NF p. 70-87
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. O fornecedor-pessoa jurídica como sujeito ativo nos crimes contra as relações de consumo. 30 NF p. 174-181
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. As agravantes no Código de Defesa do Consumidor. 34 NF p. 11-42
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. Anotações aos direitos de personalidade. 37 NF p. 308-336
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. O acordo civil na Lei dos Juizados Especiais Criminais. 40 NF p. 265-280
Fonseca, Antonio Cezar Lima da. Ato infracional e Lei Maria da Penha. 71 NF p. 35-51
Fonseca, Helio Mariante da. O Ministério Público e a literatura pátria. 2 P p. 32-35
Fonseca, Helio Mariante da. Os antecedentes do acusado e a graduação da pena. 6 P p. 14-29
Fontana, Mílton. Vítima e justiça penal: o processo de vitimização do ofendido. 33 NF p. 56-67
Fontana, Mílton. Aplicação da pena: a culpabilidade como pressuposto da reprovação e a valoração das circunstâncias vinculadas ao autor (e não ao fato criminoso). 44 NF p. 165-182
Fontana, Mílton. Controle social e reação ao crime: contribuição da teoria funcionalista do delito. 47 NF p. 149-168
Fornaciari Júnior, Clito. O julgamento conforme o estado do processo no projeto do Código de Processo Penal. 5/6 NF p. 125-149
Fradera, Vera Maria Jacob de. A jurisprudência sociológica nos Estados Unidos da América do Norte: o pensamento de Benjamin N. Cardozo. 28 NF p. 123-134
Fradera, Vera Maria Jacob de. Os contratos autônomos de garantia. 32 NF p. 170-180
França, Itamar Luiz. O recurso de agravo - Alteração através da Lei Nº 9.130/95b - Um ligeiro comentário. 39 NF p. 265-268
França, Rubens Limongi. Benefícios previdenciários à concubina diante do estatuto do divórcio. 15/16 NF p. 7-18
Franco, Sérgio da Costa. Anotações sobre o Ministério Público no novo Código de Processo Civil. 2 NF p. 60-81
Frank, Pedro Ernany Pereira. Exame criminológico. 3 NF p. 57-65
Freitas, José Quintana. Proteção a crianças e adolescentes e a ameaça do álcool e do fumo. 29 NF p. 163-167
Freitas, José Quintana. Proteção a crianças e adolescentes e a ameaça do álcool e do fumo. 32 NF p. 249-253
Freitas, Juarez. Contra a omissão inconstitucional: reexame inovador da responsabilidade do estado. 66 NF p. 65-78
Freitas, Luiz Fernando Calil de. A incontrastibilidade abstrata da norma municipal frente à Constituição Federal. 41 NF p. 33-52
Freitas, Luiz Fernando Calil de. Anotações acerca da necessária intervenção do Ministério Público nos processos de indenização por dano moral (uma perspectiva constitucional). 48 NF p. 49-68
Freitas, Paulo Roberto Gomes de. A guarda à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões. 29 NF p. 160-162
Freitas, Paulo Roberto Gomes de. A suspensão condicional do processo na Lei 9.099/95. 37 NF p. 112-115
Friede, R. Reis. Medida liminar em ação pública. 39 NF p. 251-264
Froehlich, Charles Andrade O mandado de segurança coletivo e a nova lei: aspectos críticos 69 NF p. 85-100
Fröner, Henrique. As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal. 64 NF p. 85-136
Furtado, Antonio Augusto Mariante. Direito penal, oxímoros, paródias e mitologias. 40 NF p. 87-98

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