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 Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Autor Título Nro. Fase Colação
Cachapuz, Maria Claudia. Ação civil pública - A tutela jurídica consagrada e o uso abusivo em discussão. 37 NF p. 129-156
Calixto, Negi. O trabalho externo particular, do condenado, na execução penal. 9/10 NF p. 51-63
Callegari, André Luís. A criminologia e o crime passional. 31 NF p. 225-239
Callegari, André Luis; Teixeira, Orci Paulino Bretanha. Um pequeno estudo das teorias psicanalíticas do crime. 28 NF p. 260-266
Camargo, Paulo Tonet; Rodrigues, Débora Dalcin. O artigo 220 da constituição federal e os limites da lei federal no estado democrático de direito 70 NF p. 309-324
Camargo, Ricardo Antônio Lucas. A arbitragem e o direito econômico. 41 NF p. 281-302
Camejo Filho, Walter. Limites do direito à prova. 44 NF p. 17-40
Campelo, Barreto. Espécies de menoridade. 27/28 P p. 153-157
Campos, Marcio. O consumidor e a promessa de compra e venda. 39 NF p. 219-222
Campos, Virgílio. Crime continuado. 7/8 NF p. 194-222
Cândido, Joel José. Inquérito policial em crime de ação privada. 13/14 NF p. 61-64
Cândido, Joel José. Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul: o início do Direito Penitenciário no Estado. 21 NF p. 87-105
Cantizano, Júlio César Cunha. Pedido de restituição de bens em adiantamento de contrato de câmbio. 7/8 NF p. 107-113
Cantuaria, Raymundo Amorim. O papel do Ministério Público nas ações de arresto e ordinária decorrrentes da liquidação extrajudicial. 29 NF p. 221-231
Cappelari, Récio Eduardo. Responsabilidade pré-contratual. 40 NF p. 173-182
Cappelletti, Mauro. Conferências. 18 NF p. 8-26
Cappelletti, Mauro. Acesso à Justiça. 35 NF p. 47-53
Cappelletti, Mauro. Evolución de Europa. 38 NF p. 25-42
Cappelli, Sílvia. O estudo de impacto ambiental na realidade brasileira. 27 NF p. 45-60
Cappelli, Sílvia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. 33 NF p. 108-115
Cappelli, Sílvia. Reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal - a situação do Rio Grande do Sul. 44 NF p. 243-265
Cappelli, Sílvia. Atuação extrajudicial do MP na tutela do meio ambiente. 46 NF p. 230-260
Cappelli, Sílvia. Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência. 52 NF p. 279-310
Cardoso, Artur Renato Albeche. A degradação ambiental e seus valores econômicos associados: uma proposta modificada. 45 NF p. 279-298
Cardoso, Clodomir. Selo sobre papéis forenses. 7 P p. 42-49
Cardoso, Clodomir. O imposto sobre o processo judicial ante a Constituição de 1937. 8 P P. 43-56
Cardoso, Hunald. Getúlio Vargas, o imortal, qual a sua obra prima. 11 P p. 10-14
Cariconde, Aimone. As heranças jacentes e o Supremo Tribunal Federal. 1 P p. 29-31
Carvalho, J. Antero de. Supressão de atividade: transferência e dispensa. 35 P p. 216-219
Carvalho, J. Antero de. Incompatibilidade e salários atrasados. 36 P p. 299-303
Carvalho, J. Antero de. O preso e a prescrição da reclamação. 37/38 P p. 9-11
Carvalho, J. Antero de. Os dissídios de natureza econômica, o repouso semanal remunerado e os comissionistas. 37/38 P p. 12-15
Carvalho, Júlio Marino de. Crime de falsificação documental - Promoção. 4 P p. 72-76
Carvalho, Júlio Marino de. Abuso ou excesso de autoridade policial. 5 P p. 96-110
Carvalho, Júlio Marino de. Representação feita à revelia da ofendida em crime de sedução - Poderes do representante legal - Questão de prazo - Acórdão do Tribunal de Apelação - Razões de apelação. 9 P p. 89-94
Carvalho, Júlio Marino de. Prescrição de ação penal. 10 P p. 57-61
Carvalho, Júlio Marino de. O crime passional em face do novo Código Penal - A jurisprudência aliciente do Tribunal Popular - Necessidade de mais rigor no julgamento dos uxoricidas. 11 P p. 91-95
Carvalho, Júlio Marino de. Valor probante do inquérito policial. 12 P p. 32-40
Carvalho, Júlio Marino de. A mentira duma criança. 14 P p. 324-329
Carvalho, Luiz Carlos Schmidt de. Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos. 38 NF p. 43-48
Carvalho, Paulo Pinto de. Independência funcional. 6 P p.30-33
Carvalho, Paulo Pinto de. Do arquivamento e suas conseqüências. 8 P p. 34-40
Carvalho, Paulo Pinto de. O Ministério Público e a Justiça. 42 NF p. 107-124
Carvalho, Plácido de Sá. Magistratura e Ministério Público: independência das funções. 11 P p. 88-90
Casanova, Denise. Transplante de órgãos e tecidos. 21 NF p. 106-111
Casaril, Agenor. A pessoa humana como centro e fim do Direito: a positivação da dignidade da pessoa humana 62 NF p. 93-112
Cassol, Sabrina; Porto, Rosane T. C. A justiça restaurativa como proposta de resolução de conflitos para adolescentes autores de ato infracional. 61 NF p. 201-218
Castilho, Eulino Ramos e. Legalidade da inclusão da comissão de cobrança nos débitos fiscais. 14 P p. 308-317
Castro, Cássio Benvenutti de. Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento. 71 NF p. 149-184
Castro, João Marcos Adede Y. Legislação ambiental Brasil-Argentina. 43 NF p. 195-236
Castro, João Marcos Adede y. Resíduos industriais e meio ambiente. 61 NF p. 169-174
Castro, João Marcos Adede Y. Regime jurídico das águas no Brasil. 65 NF p. 29-36
Cervini, Raúl. A cifra negra da criminalidade oculta. 28 NF p. 154-170
Cervini, Raúl. O princípio do respeito às autonomias culturais. 29 NF p. 190-205
Cervini, Raúl. Princípios da cooperação judicial internacional em assuntos penais. 30 NF p. 23-54
Cervini, Raúl. Victimización a traves del Proceso Penal alternativas de diversificación. 35 NF p. 54-74
Cervini, Raúl. Acerca de la cifra negra de la criminalidad oculta. 36 NF p. 41-54
Chander, Anupam. Minorities, shareholder and otherwise. 62 NF p.
Chaves, Adalgisa Wiedemann O vínculo parental e seu tríplice aspecto (genético, registral e socioafetivo. 55 NF p. 87-102
Chaves, Adalgisa Wiedemann A (ir)relevância da discussão da culpa na separação judicial 58 NF p. 9-26
Cirne, Ana Cristina Ferrareze. Habilitação para adoção - Parecer. 45 NF p. 256-266
Cirne, Paulo da Silva. A destinação final das embalagens de agrotóxicos: recentes modificações. 47 NF p. 273-284
Claro, Carlos Roberto. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. 64 NF p. 137-162
Claro, Carlos Roberto. A propriedade e a administração dos bens na falência. 66 NF p. 121-152
Clausell, Simone Mariano da Rocha. Contrato de adesão: uma nova realidade. 26 NF p. 139-144
Clós, Keller Dornelles. Procedimentos administrativos e o Ministério Público no ECA. 29 NF p. 138-143
Coelho, André de Azevedo. A problemática das contratações dos profissionais integrantes da estratégia saúde da família. 60 NF p. 9-22
Coelho, Ernani. Da prescrição em acidentes de trabalho. 5 P p. 53-55
Coelho, Walter. Da renunciabilidade a alimentos, por parte da mulher, no desquite amigável. 4 NF p. 9-28
Conceição, Tiago de Menezes. Suspensão condicional do processo, natureza jurídica e não-oferecimento de proposta pelo Ministério Público: análise teórica e prática. 44 NF p. 183-200
Condessa, Peri Rodrigues. Promotoria Pública de Rio Pardo - O Ministério Público e os inventários entre maiores - Promoção. 2 P p. 61-63
Condessa, Peri Rodrigues. Nome e adopção. 17/18 P p. 49-50
Condessa, Peri Rodrigues. Crime de sedução - declarações da ofendida. 21/22 P p. 115-118
Condessa, Peri Rodrigues. Lesão seguida de morte - Manobras abortivas em mulher não grávida, com morte da paciente. 36 P p. 297-298
Corrêa, Alcione Niederauer. A jurisprudência e os prejulgados. 7/8 NF p. 32-43
Corrêa, Gilberto Niederauer. Nulidade por omissão de formalidade essencial. 7/8 NF p. 56-61
Corrêa, Gilberto Niederauer. A prova como argumento. 11/12 NF p. 76-82
Corrêa, Gilberto Niederauer. Prazos (cível e penal). 13/14 NF p. 27-42
Corrêa, Gilberto Niederauer. Embargos infringentes e de nulidade. 21 NF p. 70-73
Corrêa, Gilberto Niederauer. A ética dos figurantes no Processo do Tribunal do Júri. 22 NF p. 59-69
Corsini, José Eduardo Coelho. A atividade de inteligência e seu controle externo como princípio de legitimação democrática. 71 NF p. 53-68
Cossi, César Antônio. Considerações sobre a execução acidentária. 40 NF p. 235-254
Costa Neto, Benedito. Individualização da pena em relação aos surdos-mudos. 19 P p. 195-196
Costa, Eduardo Cunha da. Considerações acerca dos fundamentos axiológicos do processo. 66 NF p. 79-100
Costa, Marli M. M. da.; Fachinetto, Neidemar José. Convivência familiar e cidadania. 60 NF p. 205-218
Costa, Rovílio. Descrição dos antecedentes da delinqüência juvenil em Porto Alegre. 7/8 NF p. 142-153
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda. Um novo ensino do Direito Processual Penal. 33 NF p. 132-140
Cretella Júnior, José. Isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. 22 NF p. 41-53
Cruz, Rúbia Abs da. A prova material nos crimes sexuais. 53 NF p. 185-204
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da. O decreto de 23 de maio de 1821 e a Constituição Federal de 1988 na tutela da Liberdade Individual. 41 NF p. 99-112
Cunha, Gabriel Mesquita da. Competência decorrente da conexão – Estupro - Prova abonatória da honestidade não ofendida - "Honestidade" no novo Cod Penal - Equimoses e escoriações não constatadas pela perícia médica - Grau de "resistência" da vítima ao violador - Prova de violência - Cod Penal Art 224, letra "c". 9 P p. 77-83
Cunha, Gabriel Mesquita da. Desistência de Legítima. 10 P p. 53-54
Cunha, Gabriel Mesquita da. Falta de inventário negativo e regimen de bens. 10 P p. 54-55
Cunha, Gabriel Mesquita da. Prova de casamento de estrangeiros, em ação de desquite à falta de certidão de registro. 10 P p. 55-56
Cunha, Gabriel Mesquita da. Crime militar e crime comum - Fôro competente. 12 P p. 64-66
Cunha, Gabriel Mesquita da. Pareceres diversos. 13 P p. 93-103
Cunha, Gabriel Mesquita da. Questão de competência. 14 P p. 318-323
Cunha, Gabriel Mesquita da. Diversos pareceres. 14 P p. 354-359
Cunha, Gabriel Mesquita da. Diversos pareceres. 15 P p. 585-593
Cunha, Gabriel Mesquita da. Acidente do trabalho - Empreitada - Responsabilidade do proprietário da obra. 17/18 P p. 45-48
Cunha, Gabriel Mesquita da. Os menores e o trabalho. 19 P p. 168-171
Cunha, Gabriel Mesquita da. Os menores e o trabalho. 20 P p. 313-316
Cunha, Gabriel Mesquita da. O projeto de constituição do Estado e o Ministério Público. 21/22 P p. 3-7
Cunha, Gabriel Mesquita da. Conceito de empregado (Lei de Acidente). 23/24 P p. 157-158
Cunha, Gabriel Mesquita da. Conselho Superior do Ministério Público. 25/26 P p. 12-14
Cunha, Gabriel Mesquita da. O anteprojeto de reforma da Lei de Organização Judiciária do Estado. 27/28 P p. 178-184
Cunha, Gabriel Mesquita da. A lei de acidentes do trabalho e os servidores públicos. 32 P p. 208-212
Cunha, Luiz Paulo Rodrigues. Efeitos da poluição em peixes. 32 NF p. 218-229

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